MPE processa políticos e ex-servidores de Nova Mutum

O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum e mais sete ex-vereadores e quatro ex-servidores do legislativo municipal são processados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Eles são acusados de enriquecimento ilícito por recebimento indevido de diárias equivalentes a pouco mais de R$ 35,6 mil. O valor foi pago a eles durante a gestão de 2001 a 2004.

O promotor Renee Souza requer ressarcimento da quantia, que deverá ser devolvida conforme reembolso individual de cada parlamentar ou funcionário. Também exige imposição de sanções previstas na lei 8.429/92, como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, perda da função pública, entre outras.

O MPE embasa a ação civil pelo relatório de viagens entregue pelos envolvidos no esquema. Segundo o promotor, o documento não contém informações que justifiquem o pagamento das diárias, além de apresentar explicações sobre atividades que contradizem àquelas exercidas pelo parlamentar ou ao trabalho na Câmara, como gastos de interesse pessoal ou político partidário.

Os ex-vereadores são Eurico Aparecido da Silva, Pedro Coccato Filho, Nilson Ferreira Guimarães, Sidney Roberto Duarte Ferreira, Plínio Cella, Clemente Franzener, além do atual presidente da Câmara Municipal, Joaquim Diógenes Jacobsem, e do ex-presidente Silvino Rupolo. Os ex- servidores são Osni José da Silva, Leandro Felix Pereira, Edy Wilson Piccini e Ana Maria de Almeida. De acordo com a ação, Jacobsem e Coccato ocupavam a presidência da Câmara no período.