Estado discute formação do Conselho da Pessoa com deficiência

O secretário-adjunto da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Jefferson de Castro, se reuniu hoje (29) pela manhã, em seu gabinete, com alguns integrantes do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oportunidade em que foi discutida a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( CONEDE ). O decreto-lei 8534, de 31 de julho de 2006, que dispõe sobre o Conselho, foi publicado no último dia 25.

O Conselho tem por finalidade promover no Estado políticas públicas que assegurem assistência e atendimento básico e especializado à pessoa com deficiência. Um outro objetivo é eliminar a discriminação ao deficiente, garantindo o direito à proteção especial e à plena organização das atividades públicas, econômicas, sociais e culturais. O CONEDE será composto por 16 membros, sendo oito titulares (representantes de entidades ligadas aos deficientes) e representantes do Poder Público.

Segundo o vereador Mário Lúcio, o próximo passo, posteriormente à reunião com o adjunto da Casa Civil, é analisar a minuta do decreto, escolhendo-se os nomes dos que integrarão o Conselho oficialmente. “Em seguida, a relação será encaminhada ao governo para que seja procedido o ato de nomeação”.

Mário Lúcio frisou que a criação do Conselho veio amparar as ações já implementadas pelo Fórum. “Sem dúvida, o Conede irá ajudar expressivamente na discussão de políticas públicas voltadas à ala deficiente. E contribuirá para que Mato Grosso participe, muito em breve, do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. Será através do Conede que poderemos, de agora em diante, oficializar discussões, reivindicações. O Fórum não tinha suporte para oficializar nada, apenas propor. Mas queremos que o Fórum continue, porque já conhece toda a estrutura trabalhada. Será, portanto, um suporte a mais no desenvolvimento de atividades e projetos voltados ao deficiente”.

Pelos estudos articulados em reuniões anteriores à da Casa Civil, cerca de sete a oito entidades estão previstas para participar oficialmente do conselho, o que não significa que as demais estarão fora do processo.

Na opinião da professora Daise Maria Gonçalves, da Escola Estadual Barão de Melgaço, que trabalha com deficientes auditivos, foi dado um importantíssimo passo a mais para o alcance das metas dos que lutam em prol de melhorias à classe dos portadores de algum tipo de deficiência.

O secretário-adjunto, Jefferson de Castro, deixou salientando que a missão da Casa Civil, do Governo do Estado, como um todo, é sempre a de colaborar para que as instituições tenham apoio efetivo aos seus projetos voltados à área social. “Nossa obrigação é de facilitar a condução de qualquer processo. Nesse caso, 93% das prerrogativas são do Fórum, que trabalhará com as entidades para que sejam procedidas modificações, alguns ajustes no decreto. Estamos de portas abertas para ajudá-los. O edital está disponível para ser analisado, discutido, dentro de um processo de total transparência”.

Jefferson descreveu que a governabilidade começa justamente a partir daí. “Sem isso, simplesmente não avançamos. Quem não atende o social não se chama governo. E o Governo de Mato Grosso tem interesse de sempre servir o social. Já fizemos muito, mas podemos fazer muito mais, temos consciência. E estamos receptivos a propostas que possam nos ajudar a alcançar tais objetivos”.

Participaram ainda da reunião Flávia Tereza do Nascimento, presidente do Fórum, representantes da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), além de membros de diversas entidades que irão compor o Conede.