Prefeitura de Campo Verde contesta reclamação do MPE sobre conselho tutelar

A Prefeitura de Campo Verde contestou a reclamação do Ministério Público Estadual de que o Conselho Tutelar no município funcionaria em condições precárias. A Promotoria propôs uma ação civil pública contra a administração municipal requerendo que seja feito o repasse de recursos para o Conselho e também de materiais necessários para o bom funcionamento do órgão.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Verde, o Conselho Tutelar tem recebido total respaldo da administração pública municipal. Ainda segundo a assessoria, a Prefeitura inaugurou uma nova sede do Conselho com salas para atendimento, computadores novos e toda a infra-estrutura para o funcionamento. "Aqui no Conselho não nos falta nada, muito menos material de consumo e de expediente", frisou a conselheira Arlete Macarini.

Um automóvel também foi adquirido e repassado ao Conselho na atual administração. A conselheira Solange Fernandes afirma que antes de 2005 a locomoção era feita com a locação de táxi. O problema é que muitas vezes o veículo estava ocupado ou até mesmo fora da cidade, o que deixava as conselheiras sem poder prestar o atendimento. "Realmente mudou muito, pois agora temos um veículo exclusivo que nos atende 24 horas por dia, e com motorista", disse. Segundo o motorista do veículo, Sadi Brasil Dorneles, o carro já rodou mais de 43 mil quilômetros em 15 meses.

Benefícios

O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo as conselheiras, um dos problemas mais graves enfrentados era dar abrigo a crianças e adolescentes em situação de risco. A questão foi solucionada com a implantação do Programa Renascer, com a instalação de uma casa para essa função.

"Graças a esta casa e à iniciativa da prefeitura, hoje temos onde colocar estas crianças. Muitas vezes já aconteceu de levarmos as crianças para nossas casas. Até o motorista já abrigou crianças na casa dele. Um, dois e até cinco dias abrigadas em nossas casas por falta de um local adequado", disse a conselheira Iolita Ferreira Santos.

Ação

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza. Ele explica que, conforme a Constituição Federal e o ECA, o Conselho Tutelar tem prioridade na destinação dos recursos públicos. Além disso, o ECA prevê a municipalização de políticas de atendimento à infância e à juventude e a obrigatoriedade de previsão de verba em lei orçamentária. Os problemas foram constatados em um encontro em maio deste ano entre os conselheiros e o promotor.