Governo troca experiências com outros Estados para melhorar gestão
Uma parte do resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho sobre Licitações, foi apresentado há 15 dias, em Brasília, com a proposta de alteração da Lei Federal de Licitações nº. 8666/93, juntamente com o Ministério do Planejamento. As mudanças tiveram como carro- chefe o projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho do Consad. “Membros dos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina compuseram o Grupo de Trabalho do Consad, que junto com o Ministério fizeram uma força tarefa, que culminou na realização do Fórum”, explicou o superintendente de Aquisições Governamentais de MT, Ronaldo Ibarra Papa.
Ibarra também é o coordenador da força tarefa criada e explicou que os objetivos do projeto de mudança da lei federal de aquisições são aumentar o grau de objetivo dos procedimentos licitatórios, tornar as contratações mais céleres, eficientes e transparentes, e também preservar o princípio da moralidade. “É um projeto altamente moralizador, que busca transparência nos processos licitatórios. As mudanças trarão benefícios para todos os entes federados: municípios, Estados e para o país”, completou.
O Fórum foi dividido em módulos para apresentar e discutir as mudanças propostas pelo projeto: princípios, forma, abrangência e estrutura; modalidades; tipos de julgamentos das propostas; procedimentos licitatórios e auxiliares; contratos e convênios; e recursos, ilícitos e sanções criminais.
O superintendente Ibarra também explicou que além da criação do projeto de alterações da lei, o Grupo de Trabalho também auxiliou na troca de experiências entre os Estados, como foi o caso de Mato Grosso. “Levei a realidade de Mato Grosso e comparei com outros Estados, e concluí que estamos na linha de frente no tocante à aquisições governamentais”, concluiu. Já o Grupo de Trabalho de Diárias, Passagens e Afins realiza um levantamento de dados sobre os gastos com passagens de cada Estado para que seja possível uma negociação direta com as empresas aéreas a fim de conseguir descontos. “O tratamento direto com as empresas poderá trazer um desconto significado na compra das passagens. Alguns Estados já estão adotando esse procedimento”, explicou a coordenadora de Transportes da Secretaria de Administração, Carla Gonçales. De acordo com Carla, Mato Grosso está em processo de troca do sistema de controle de pagamento de passagens para outro sistema que incluirá desde a solicitação da passagem até o relatório final de viagem feito pelo servidor. “Isso tornará Mato Grosso um dos Estados mais avançados nessa área, junto com o Paraná”, completou. Ela contou também que a área de passagens poderá ser expandida para a criação de um grupo de transporte no qual estaria incluído, além das passagens, a parte de frota. Gestão de Pessoas A Coordenadora de Cargos, Carreiras e Desempenhos da Superintendência de Gestão de Pessoas, Dal Isa Sguarezi, explicou que o grupo de trabalho de Gestão de Pessoas foi dividido em três subgrupos, e que Mato Grosso, Ceará e Piauí ficaram responsáveis pela elaboração da minuta de projeto de lei sobre avaliação de desempenho. Dal Isa contou que o projeto está em processo de desenvolvimento. “O objetivo da avaliação de desempenho é aferir como o servidor está desenvolvendo o seu trabalho junto ao órgão”. Essa avaliação é dividida em duas partes: a Especial, que avalia se o servidor que acabou de ingressar no serviço público está apto ou não para continuar, e o Periódico, que irá aferir o desempenho do servidor. “Caso a avaliação seja positiva, o servidor pode progredir, caso contrário, ele pode até ser demitido”, completou a coordenadora. A avaliação de desempenho deverá acontecer com uma periodicidade máxima de três anos. “Se o Governo quiser avaliar o servidor uma vez a cada três anos, está dentro da periodicidade”, esclareceu.
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