Municípios devem informar frequência escolar

As secretarias de Educação dos 5.564 municípios brasileiros têm novo prazo para enviar as informações de frequência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família ao Ministério da Educação : 06 de outubro. O levantamento é referente à presença na escola em maio, junho e julho. A contrapartida garante a continuidade do pagamento do benefício e ajuda o município a melhorar o desempenho na gestão do programa e é ela quem garante o pagamento do benefício para as famílias e a transferência de recursos para o município, de acordo com a sua média do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Novidade - A extensão do prazo para o envio das informações reflete a preocupação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e também do Ministério da Educação (MEC) com a qualidade das informações que são encaminhadas pelos municípios. Em razão disso, o sistema recebeu uma série de melhorias, como por exemplo, a criação de mais uma forma de localização da criança. Agora, o aluno pode ser encontrado pelo Código da escola e também pelo endereço de domicílio informado no cadastro de beneficiário do Bolsa Família. Esse avanço ajuda a localizar as famílias que residem em municípios limítrofes, isto é, moram num município, mas freqüentam a escola em outra cidade.

A última coleta da freqüência escolar referente aos meses de fevereiro, março e abril apontou que do total de 13,63 milhões de alunos atendidos pelo Bolsa Família com idade entre seis e 15 anos, 8,87 milhões tiveram a freqüência informada. Dos 5.564 municípios atendidos pelo programa, apenas 51 não enviaram as informações ao MEC.

O acompanhamento da freqüência escolar é uma das condicionalidades instituídas pelo Programa Bolsa Família aos municípios atendidos, que também devem acompanhar e informar as ações na saúde como o cartão de vacinas, o desenvolvimento e o crescimento das crianças e o acompanhamento de gestantes e nutrizes do pré-natal ao pós-parto.

Os compromissos compactuados entre as famílias atendidas e a coordenação do Bolsa Família em relação à Educação são: matricular crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola; garantir a freqüência escolar de no mínimo 85% das aulas a cada mês. Caso haja falta às aulas, é preciso que as famílias informem à escola a razão e, por fim, informar ao gestor municipal do Programa sempre que uma criança mudar de escola, permitindo dessa forma que a Prefeitura continue acompanhando a freqüência do aluno.

Os municípios deverão encaminhar as informações ao Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar do Programa Bolsa Família. Para o caso de dificuldade ou dúvidas, o Ministério da Educação oferece atendimento pelos telefones: (61) 2104-6039/ 6044/6058/ 6075/6097/ 6140/ 6286 ou pelo endereço eletrônico:

frequenciaescolar@mec.gov.br . Para evitar equívocos no encaminhamento das informações, é importante que os gestores municipais leiam o Manual Operacional do Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar, que traz o passo-a- passo de todas as etapas do processo de envio das informações.