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Repórter News - reporternews.com.br
Nacional
Segunda - 28 de Agosto de 2006 às 03:10

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá solicitar o fechamento das novas casas de bingo instaladas do Rio de Janeiro, com base em decisão da 6ª Vara Federal, que proíbe o funcionamento dos estabelecimentos no Estado. De acordo com o procurador José Augusto Vagos, as casas de jogo que não possuírem liminar para operar serão multadas em até R$ 50 mil, dependendo do tempo durante o qual estariam irregulares.

Segundo Vagos, três casas serão alvo da nova denúncia - Bingo Rio das Pedras, Magic Bingo e Bingo Senador Dantas. As administrações das duas primeiras dizem ter liminares da Justiça Federal e da Justiça comum de São Paulo, autorizando seu funcionamento, mas Vagos diz que todas estão irregulares.

De acordo com o jornal O Globo, a liminar do Magic Bingo foi dada na verdade à Liga Baurense de Futebol Amador para explorar o Bingo Cidade, localizado em Bauru, no interior paulista. Esse estabelecimento foi fechado, segundo apurou o jornal, por ordem judicial.

Suspeita-se de que casas de bingo de São Paulo e de outros Estados estejam abrindo "filiais" no Rio de Janeiro para fugir da fiscalização. No caso da Liga Bauruense, o presidente da entidade, Milton Martins, disse que teria de consultar seu contador para saber se a associação mantém contrato com o Magic Bingo.

O Bingo Senador Dantas, diz o procurador José Vagos, também não tem amparo legal para funcionar, apesar de garantir que possui liminares das justiças de São Paulo e do Rio. De acordo com a Procuradoria da República, a primeira liminar não teria valor no Rio por se tratar de lei de outro Estado. A liminar da Justiça fluminense, garante o procurador, não abrange o Senador Dantas. Vagos diz que o contrato da casa de bingo com a Confederação Brasileira de Remo foi assinado após a decisão judicial e não tem validade.

Já o Bingo Rio das Pedras, afirma O Globo, não possui alvará da Prefeitura para funcionar e não integra os quadros da Associação de Bingos do Rio (Aberj). Procurado pela reportagem, o governo do Estado não se manifestou sobre o assunto. Na sexta-feira passada, emitiu comunicado afirmando que não tem mais reprimido a atividade das casas de bingo porque a atividade não seria mais de competência do governo fluminense.

Já o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), afirmou que é culpa do governo estadual o problema envolvendo casas de bingo no Rio. "Esssa questão vem desde um decreto do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) que chamou para a Loterj a autorização para os bingos e entregou a direção a pessoas ligadas ao Bingo Arpoador. Isso gerou atritos e o assassinato, não esclarecido, de Alexandre Araújo, do Arpoador.

Considerado contravenção penal, o jogo de bingo também está proibido devido a decisão de primeira instância da Justiça federal do Estado e somente os estabelecimentos que obtiveram liminares podem funcionar. Segundo a Procuradoria da República, menos da metade das casas de bingo do Rio têm essa autorização. De acordo com a Aberj, há 47 desses estabelecimentos operando no Estado.





Fonte: Terra

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