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Cidades/Geral
Segunda - 18 de Fevereiro de 2013 às 08:07
Por: Iara Lemos

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Embora esteja previsto para ser apreciado na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (19), o projeto do Orçamento da União pode novamente ter a apreciação adiada nesta semana devido ao impasse que se estabeleceu diante da matéria.

A proposta, que está na pauta de votações desde dezembro, não consegue ser votada enquanto os parlamentares não chegam a uma conclusão sobre a apreciação dos 3 mil vetos presidenciais que aguardam na fila.

Na sexta-feira, os líderes no Senado de PMDB, Eunício Oliveira (CE), e  PT, Wellington Dias (PI) afirmaram que o entendimento das lideranças é o de que a proposta não deve ser votada enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifestar sobre a votação dos vetos presidenciais.

“Hoje temos uma insegurança jurídica. Não podemos votar enquanto  não tivermos uma posição concreta do Supremo”, disse o líder do
 PMDB.Uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União no Supremo pede que a Corte delibere sobre a votação dos vetos presidenciais. Para o advogado-geral da União,Luís Inácio Adams, se os parlamentares aprovarem a lei orçamentária antes de um posicionamento do STF, há risco de os gastos do governo serem considerados inconstitucionais.

A votação do orçamento será o tema principal da reunião de líderes, marcada para terça de manhã. Até lá, os líderes pretendem chegar a um acordo ou ter uma posição do Supremo.

Enquanto não houver uma definição, a pauta do Congresso segue trancada, sem que seja realizada a apreciação de nenhuma proposta. Já as pautas da Câmara e do Senado podem ser destrancadas se houver acordo para apreciação das matérias.

Na Câmara, a pauta está trancada por duas medidas provisórias. A medida 581/12, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), já foi lida em plenário e apenas aguarda votação. A segunda medida que aguarda votação é a 582/12, que desonera a folha de pagamento de 25 setores da economia. Ambas podem ser apreciadas caso exista acordo.
Comissões

No Senado, o esforço dos parlamentares será em torno das definições dos comandos das comissões permanentes da Casa. As negociações tiveram início junto com a eleição da Mesa, no início do mês, mas as indicações ainda não foram confirmadas.

Com as maiores bancadas do Senado, PMDB e PT têm o direito de indicar os comandos das comissões consideradas de maior importância na Casa.






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