Governo tenta evitar perda bilionária com Cofins no STF

O Ministério da Fazenda inicia na semana que vem ofensiva com os ministros mais novos no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar mudar a decisão parcialmente desfavorável ao governo no julgamento de ação sobre a Cofins.

Se não conseguir mudar o voto de pelo menos um ministro, o governo corre o risco de perder cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação, além do que terá que restituir aos contribuintes.

A intenção do governo é tentar mudar os votos do ministro Cezar Peluso ou da ministra Cármen Lúcia. A avaliação é que Peluso tem um perfil bastante técnico e poderá ser convencido pelos argumentos do governo. Já Cármen Lúcia, por ser a mais nova no plenário, poderia reconsiderar com base na jurisprudência do STF.

Além disso, o governo terá de garantir os votos favoráveis dos quatro ministros que não se pronunciaram. Só assim, o julgamento interrompido quando o governo perdia por seis votos a um poderá favorecer a União. Os advogados federais contam para isso com o ministro Celso de Mello, considerado um dos formadores de opinião do plenário do STF e muito ouvido pelos colegas.

A decisão do Supremo, na manhã da última quinta-feira, pegou o governo totalmente despreparado. A ação questiona a base de cálculo da Cofins. O argumento é que o ICMS, tributo que as empresas têm que recolher aos Estados, deveria ser abatido da base para calcular a Cofins devida à União.

Em julgamentos anteriores, os ministros do Supremo nem sequer haviam aceitado discutir o assunto por considerar essa uma matéria infraconstitucional e, portanto, da alçada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ, por sua vez, decidiu reiteradas vezes que o ICMS deveria ser incluído na base de cálculo da Cofins. O entendimento mudou nesta semana com o parecer do relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello.