MP libera operação de portos secos no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem medida provisória liberalizando a criação e a manutenção de portos secos no país. Com a alteração, elimina-se o processo de licitações pela Receita e permite-se que qualquer interessado instale um porto seco para gerenciar a importação e a exportação de produtos e insumos.

Em novembro do ano passado, a Folha noticiou que essa medida iria beneficiar 13 empresas donas de 17 armazéns que operam no país por meio de liminares. Isso porque essas empresas poderiam migrar para o novo regime sem interromper suas atividades.

Segundo Clecy Lionço, secretária-adjunta da Receita, a urgência da mudança visa evitar a paralisação do complexo de Santos, em São Paulo. Ali operam seis portos secos, de um total de 13 do país funcionando sob amparo de liminar judicial. O governo vinha derrubando as liminares na Justiça, o que poderia levar os portos secos a suspender operações antes de uma nova licitação da Receita.

Com as novas regras, qualquer empresa poderá se candidatar à abertura de um novo porto seco na região. Os administradores atuais dos portos secos sob liminar também podem entregar documentação à Receita e manter as operações. O novo sistema permite a concessão de licença compulsória: o governo não pode negar a autorização se a empresa apresentar documentos em dia e aceitar as regras de segurança e fiscalização aduaneira in loco e eletrônica.

Hoje, 64 portos secos operam no país, concentrando cerca de 15% das importações, segundo a Receita. Trata-se de um terminal em local alternativo a portos, aeroportos e áreas de fronteira para onde se transfere o armazenamento e fiscalização aduaneira, de modo a agilizar a logística de chegada e saída de contêineres ao país.

De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, os portos de Santo Ângelo, Rio Grande e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, São Carlos (SP), Itajaí (SC), Rio Branco (AC) e Vitória (ES) vivem situação periclitante hoje. "Qualquer 5% ou 10% de aumento de carga já provoca perdas de embarque."