Estado adia aplicação do sistema

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) adiou a implantação do regime de substituição tributária a todas as indústrias do Estado do dia 1º de setembro deste ano para 1º de janeiro de 2007. A janela servirá para a pasta tentar contornar o embate travado com o setor industrial, que teme que o novo mecanismo traga prejuízos às micro e pequenas empresas da atividade. O governo estadual projeta que com a inserção geral no sistema, a arrecadação desses estabelecimentos subirá cerca de 30%, margem que poderá representar R$ 80 milhões a mais nos cofres públicos ao ano.

A Sefaz se recusa a divulgar a arrecadação do conjunto da indústria mato-grossense, sob pena de atrapalhar as negociações. Mas levantamento da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) aponta que o setor arrecadou R$ 127,149 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre do ano, participação de 8,73% no bolo total de R$ 1,455 bilhão recolhido com o tributo. Existem hoje no Estado 12,013 mil estabelecimentos industriais formais. Caso as projeções da Sefaz se confirmem, esse universo passará para 15,616 mil.

A substituição tributária consiste no pagamento do imposto na origem. E é justamente esse ponto o maior duelo entre industriais e a Sefaz. "A indústria estaria pagando o imposto para o substituto, que no caso é o comércio, passando a ter mais uma responsabilidade tributária. Não concordamos com isso", declara o presidente em exercício da Fiemt, Marco Antônio Lorga. A anulação da portaria 074/2006 foi fechada em discussão entre empresários, Sefaz e a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) ontem. A Sicme é quem vai liderar a partir de agora a agenda de debates até o fim do ano.

O secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, se opõe aos argumentos das indústrias ao destacar que a substituição tributária já vem sendo discutida há mais de 2 anos. "Não é possível que alguém alegue desconhecimento". A entidade nega oficialmente que tenha integrado os debates.