Orkut não fecha as portas no Brasil, por enquanto
A nota se refere a reportagem publicada neste dia, no jornal Folha de S. Paulo, que citava fonte interna na empresa em sua sede em Moutain View, na Califórnia.
A empresa também realizou uma conferência em que seu procurador legal no Brasil, o advogado Durval Noronha, afirmou que a empresa manterá o serviço e que tem colaborado continuamente com as demandas de autoridades brasileiras quanto às investigações de comunidades criminosas no Orkut.
Noronha contradisse ainda as afirmações do coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF-SP, Sérgio Suiama, que disse que as informações cedidas pela Google era limitadas. Suiama comentou que nas comunidades investigadas não foram fornecidos os endereços IP dos usuários, o que permitiria identificar infratores. "As alegações do MP não correspondem aos fatos", disse Noronha.
Noronha disse ainda que pedidos de dados sobre comunidades no Orkut não deveriam ser feitos à Google Brasil, mas sim ao seu escritório, nomeado procurador oficial da Google Inc., no Brasil, para falar sobre o Orkut. "Fornecemos tudo o que foi pedido. Não temos culpa se os interessados são ineptos na hora de formular os pedidos. Não entendo porque insistem em interpelar o Google Brasil quando há uma equipe de 200 advogados prontos para atender a estes pedidos", afirmou.
Queda de braço A informação de que o Orkut poderia fechar as portas a usuários brasileiros expôs mais uma vez os conflitos entre o MP e o procurador da Google Inc. no Brasil, numa briga que parece longe de acabar.
Na última terça-feira, dia 22, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública em que exige que o Google Brasil forneça dados sobre usuários de comunidades que praticam crimes no site de relacionamentos Orkut.
O MP quer que o escritório brasileiro quebre o sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut e ajuizou uma ação para obrigar o Google Brasil a pagar multa diária de R$ 7,6 milhões e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões, sob a alegação de que a empresa vem descumprindo, reiteradamente, decisões da Justiça brasileira.
"Não importa o argumento da empresa sobre onde estão armazenados os dados. A Google fornece um serviço em português, para usuários brasileiros e é neste serviço que estão acontecendo crimes, igualmente praticados por pessoas residentes no País", disse Suiama.
"A questão de fundo não é quem é responsável pelos dados. Se a empresa está instituída no País e presta serviços comerciais, o que importa é determinar quem vai responder civilmente pelos problemas que acontecem no Orkut. Além disso, a operação de uma empresa na internet não podem se sobrepor à lei brasileira", afirmou.
A Google se defende, afirmando que está colaborando com a justiça brasileira. Nesta sexta-feira, dia 25, a Google Inc. protocolou, junto às nove Varas da Justiça Federal em São Paulo, o pedido de informações sobre os processos que o Ministério Publico diz ter encaminhado à empresa segundo lista entregue à imprensa no início da semana.
“Estes processos jamais foram entregues ao Google Inc., por isso resolvemos pedir à Justiça que verifique se eles existem e, no caso de existirem, sejam entregues à Google Inc., o mais rápido possível” informa o procurador da Google Inc., o advogado Durval Noronha.
“Checamos em cada Vara e verificamos que os pedidos a que ele se refere não nos foram enviados. Queremos deixar claro para a sociedade que estamos dispostos a colaborar e que estamos à disposição da Justiça brasileira para fornecer as informações solicitadas através de pedidos à Google Inc”, diz Noronha.
Nazismo e desvãos As afirmações de Noronha, durante a conversa com a imprensa, mostram que o Google está disposto a colaborar com as investigações. Só que não de forma categórica para todos os pedidos feitos. Em casos como comunidades de pedofilia, por exemplo, ele afirmou que a cooperação da empresa será imediata, com o bloqueio de comunidades e o fornecimento de dados de usuários.
Mas se for um caso de uma comunidade de apologia ao nazismo, a coisa pode mudar de figura. Embora a legislação brasileira proíba a apologia ao nazismo, a lei norte-americana dá direito à livre expressão, criando uma complicada zona cinzenta. "Nestes casos, cada pedido de informações deverá ser analisado separadamente", disse Noronha.
O advogado informou ainda que a empresa disponibiliza ferramentas no próprio site para que usuários possam denunciar comunidades irregulares. Mas reconheceu a dificuldade de gerenciar estes sites. "Estes novos sítios são criados muito rapidamente e isso dificulta o controle", afirmou. Reforçou ainda que a empresa somente fornecerá informações mediante apresentação de quando houver autorização judicial emitida pela justiça brasileira.
Solução extrema Segundo Thiago Tavares, coordenador da ONG Safernet, responsável por relatório de comunidades que deu início à ação do MP, não faria sentido restringir o acesso ao Orkut. "Seria o mesmo que colocar o problema embaixo do tapete. Isso aumentaria a sensação de impunidade que tem estimulado os criminosos a achar que o Google é um ambiente seguro para suas ações. Contraventores não estão usando só o Orkut, mas também o Google Groups para montar redes de pedofilia", diz.
Segundo ele, qualquer medida de restrição ao acesso vai comprovar a incapacidade da empresa de resolver o problema, garantindo a impunidade dos criminosos. "Como vão ficar as vítimas afetadas pelas comunidades do Orkut?", questiona. Segundo Tavares, tudo o que a empresa precisava fazer era ajustar o nível de permissão aos dados dos usuários.
"Isso acontece no Yahoo, que conta com uma pessoa com permissão de acesso a estes dados e que está autorizado a colaborar com investigações das autoridades brasileiras. Isso acontece com a Microsoft que tem equipe jurídica para encaminhar solicitações relativas ao MSN Spaces. Nossa experiência com o MSN Spaces indica que uma página ilegal sai do ar em menos de 24 horas, com todos os dados preservados para investigação posterior."
Antecedentes Todo o processo em torno do site de comunidades envolveu um extenso relatório elaborado pela ONG Safernet e pelo Mnistério Público Federal, que listou páginas do Orkut que veiculam conteúdo impróprio como pornografia infantil, neonazismo, incitação a crimes, maus-tratos contra animais, homofobia e intolerância religiosa, entre outros delitos.
O relatório foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e, após ser avaliado pelo Congresso Nacional, foi entregue nesta semana à Embaixada dos Estados Unidos. Noronha também contestou o relatório afirmando que os dados do levantamento são "subjetivos e não foram auditados."
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