Governo suspende portaria de substituição tributária até 31 de dezembro

Os secretários de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alexandre Furlan, se reuniram nesta sexta-feira (25.08), com empresários e representantes da indústria e do comércio para discutir a Portaria nº 074/2006, que dispõe sobre a substituição tributária. A portaria era para entrar em vigor a partir de 01 de setembro. Na reunião, foi definida a suspensão da portaria até 31 de dezembro de 2006, prazo que a indústria e o comércio terão para fazer as considerações necessárias.

O secretário Waldir Teis destacou na reunião a necessidade de o Estado tomar muitas vezes algumas medidas mais duras com quem sonega para que os contribuintes disputem mercado com igualdade de condições. “No entanto, o governo sempre foi aberto e receptivo para ouvir a opinião dos contribuintes”, opinião dividida com o secretário Alexandre Furlan: “O Estado sempre busca resolver as distorções encontradas nos segmentos econômicos. Somos interlocutores do setor produtivo junto ao Governo do Estado”, arrematou.

Segundo o presidente em exercício da Federação das Indústrias e Comércio de Mato Grosso (Fiemt), Marco Antônio Lorga, na próxima semana será realizada uma reunião na federação com os empresários para discutir a portaria e chegar a um denominador comum. “O importante é que o impacto seja motivador e não inibidor para toda a cadeia da indústria e do comércio de Mato Grosso, para a realização de novos investimentos. Queremos que fique bom para todos: indústria, comércio e a sociedade em geral”.

ALTERAÇÕES

A Portaria nº 074/2006 introduz alterações na Portaria nº 065/1992. O Artigo 40-A da portaria 074 determina que “fica atribuída aos estabelecimentos industriais, localizados neste Estado, enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE-Fiscal - arroladas no Apêndice Único desta Portaria, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas subseqüentes saídas, a ocorrerem no território mato-grossense, das mercadorias resultantes do respectivo processo produtivo”.

Conforme o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos (Sincotec) e representante da Fecomércio, Roberto Perón, a suspensão da portaria é muito saudável. “Precisamos fazer uma discussão maior da substituição tributária, chegando ao patamar que todos ganham: a indústria, o comércio e a geração de emprego e renda, pois uma indústria sem incentivos, não vai dar oportunidade para que o parque fabril tenha oportunidade de se desenvolver”.

Também participaram da reunião o secretário-Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e representantes da Sefaz, Sicme, CDL, Foremat, Asmat, Amad, Decorliz, Gabriela, Sinvest, Fiemt, Sindrecic, Sincotec, Modelo, Sindiquimi, Fecomércio, CRCMT, CIAC, Sindiscon e Siamt.