Estado institui conselho de apoio a pessoas portadoras de deficiências

Respeito, cidadania e garantia de participação nas atividades políticas, econômicas e sociais foram as reivindicações enumeradas pelas instituições que trabalham no apoio da pessoa portadora de deficiência durante a criação do Conselho Estadual da Defesa do Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede).

O decreto que regulamenta a criação do Conede foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo governador Blairo Maggi e a secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Terezinha Maggi, comemorando a 42ª Semana da Pessoa com Deficiência.

Na abertura do evento, que contou com a participação de estudantes, gestores de entidades assistenciais voltadas ao atendimento de portadores de deficiências e secretários de Estado, os alunos da Apae de Cuiabá apresentaram uma performance artística. Os alunos integram um grupo da Academia "Denise França", que trabalha com portadores de diversas deficiências.

Para a presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Marlene Franco Bonadimann, a instituição do Conselho representa mais uma vitória para o esclarecimento da sociedade sobre a garantia dos direitos da pessoa com deficiência. “O que as pessoas buscam somente é o cumprimento das leis já existentes e manutenção dos direitos assegurados a todo ser humano”, destacou a presidente da entidade.

A Apae atende atualmente cerca de 3.840 alunos portadores de necessidades especiais em todo o Estado, em 56 unidades existentes, que contam com profissionais das áreas clínicas (fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia), educacional e profissionalizante. “A pessoa portadora de deficiência não precisa de piedade, mas de dignidade reconhecida como qualquer ser humano”, acrescentou o vereador cuiabano Luiz Marinho.

O Conselho, vinculado à Setecs, foi criado pela lei estadual nº 8.534, de 31 de julho de 2006 e a instituição do Conede viabilizará a participação oficial do Estado na Conferência Anual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no próximo ano.

Conforme considerou o governador, a formação do Conselho, além de cumprir com a reivindicação da sociedade, terá um importante papel para auxiliar o Estado na definição e execução das atividades que garantam o atendimento correto ao portador de deficiências. “O Conselho será uma instituição de cobrança da efetivação das ações que possam ajudar a transformar e conscientizar a sociedade das garantias de direitos que são iguais a todos”, afirmou.

O Conede terá formação paritária e composto por 16 membros, sendo oito titulares e suplentes, representando as secretarias de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Esportes e Lazer, Educação, Casa Civil Infra-estrutura e Cultura, que serão nomeados pelo chefe do Executivo estadual.

Os membros da sociedade civil serão indicados por organizações não-governamentais que tenham atuação em duas regiões ou no mínimo, em cinco Municípios. Os representantes dessas entidades serão escolhidos dentre as entidades que atuam nas áreas de deficiência auditiva, física, mental, causas patológicas, visual,múltiplas, síndromes ou área de conduta típica.

As entidades que farão parte do Conselho deverão estar legalmente constituídas há no mínimo dois anos.

O Conede contará com uma diretoria-executiva composta por presidente, vice, secretaria executiva, eleita dentre os membros e terá mandato de dois anos.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Iraci França, secretários de Estado de Administração, Geraldo de Vitto; de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti; Antônio Kato, Casa Civil; Yeda Marli de Assis, de Desenvolvimento do Turismo; Yênes Magalhães, de Planjamento; Guto Carvalho, adjunto de Saúde.