Medida judicial coletiva será apresentada para restabelecer o adicional de insalubridade

A comissão composta pelos funcionários da secretária municipal de saúde juntamente com o apoio dos vereadores Lúdio Cabral (PT), Valtenir Pereira (PSB), Luiz Poção (sem partido) e Domingos Sávio (PMDB) devem entrar na segunda-feira (28) com uma medida judicial no Fórum Cível de Cuiabá contra a Prefeitura Municipal de Cuiabá para restabelecer o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (25), após uma reunião no gabinete do vereador Lúdio Cabral (PT).

"O comportamento da Prefeitura de Cuiabá é ditatorial. Nós vivemos num estado democrático de direito, e qualquer mudança deveria consultar as partes interessadas e para se manifestarem. Nessa reunião decidimos por unanimidade a elaboração de uma peça jurídica contra a prefeitura, no qual discutiremos o corte na justiça", declarou o vereador Valtenir Pereira (PSB).

A fiscal municipal da Vigilância Sanitária, Gláucia Gaiva falou que sua categoria faz inspeções em estabelecimentos de assistência a saúde (hospitais, clinicas odontológicas, policlínicas, etc.) e de interesse à saúde (escolas, supermercados, frigoríficos, entre outros) durante a rotina do estabelecimento para verificar se o local está cumprindo a legislação, como por exemplo, do Ministério da Saúde e da Anvisa.

"Toda a contaminação do ambiente do estabelecimento, qualquer que seja nos temos que estar presente para fazer a fiscalização e estamos suscetíveis a sermos contaminados ou termos acidentes de trabalho", declarou Gláucia Gaiva.

A presidente da Associação Mato-grossense de Auditores e Fiscais da Vigilância Sanitária, Jocilene Moreira, declarou que a categoria está exposta a todos os riscos, como químicos, físicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, tanto que a profissão figura entre as profissões com maior risco ocupacional, conforme a Lei Federal nº 6.514 de 22 julho de 1977, de Segurança e Medicina do Trabalho.

A representante do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso, Rose Maria Peralta afirmou que toda a equipe de saúde bucal na atenção ao usuário do SUS está em risco ocupacional, como físico (ruídos e radiações, etc.), químicos (substâncias desinfetantes, gases, vapores, etc.), biológicos (sangues, excreções, aerossol, etc.), ergonômicos (cadeira, repetição de movimentos, etc), por isso a necessidade do adicional de insalubridade.

"Nós cuidamos da saúde da população e temos também o direito a nossa saúde também. Ficamos indignados com a atitude do prefeito que foi radical, ele deveria ter sentado com os profissionais e conversar. O nosso salário está achatado há cerca de 10 anos e não podemos culpar Wilson Santos por isso, mas o adicional de insalubridade é um direito adquirido porque está garantido na lei complementar nº 93 de 23 de junho de 2003", disse Peralta.