Governo vai propor fundo para compensar perda de Estados

O governo vai criar um mecanismo automático de compensação dos créditos de ICMS, assegurada às empresas exportadoras pela Lei Kandir. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse à Folha que, em três semanas, deverá concluir um projeto de lei que resolverá definitivamente a polêmica entre União, Estados e empresários por causa desses recursos.

O texto, que está em preparação na área técnica da Fazenda, prevê também a criação de um fundo, formado com recursos da União e parte da arrecadação de ICMS dos Estados com mercadorias importadas, para cobrir as despesas decorrentes da legislação.

Mantega afirmou que já tem pronto um esboço do fundo. Mas os percentuais de contribuição de Estados e União ainda estão em debate.

A questão já foi discutida com técnicos do governo de Minas Gerais, um dos Estados que mais reclamam de perdas decorrentes da lei, implementada 1996. Desde então, o imposto que os Estados deixam de arrecadar vinha sendo compensado pela União. Nos últimos anos, a Fazenda vem bloqueando os repasses aos Estados. Para este ano, o Orçamento prevê repasse de R$ 3,9 bilhões, que poderá chegar a R$ 5,2 bilhões, se houver receita.

Custo Brasil

A medida é parte da nova agenda de prioridades fixada pela equipe econômica a quatro meses do fim do mandato do presidente Lula. Também atende às queixas feitas em jantar de Lula com representantes do setor produtivo na noite de quarta. Os empresários disseram que a demora no ressarcimento dos créditos aumenta o custo de produção.

Também foram abordados, no jantar, o preço da energia no país --considerado elevado-- e a ineficiência dos portos brasileiros. Segundo Mantega, esses tópicos integram a nova agenda e serão discutidos com empresários nas próximas semanas. "Apesar de termos vantagens comparativas --já que 80% da produção de energia no Brasil vem de hidrelétricas, ao contrário de outros países que usam formas mais caras--, isso não está se traduzindo no preço", frisou o ministro.