Recursos garantem construção de 3 presídios

Um acordo de cooperação no valor de R$ 13,3 milhões assinado ontem entre o governador Blairo Maggi e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em Cuiabá, irá garantir a construção de mais três unidades penitenciárias em Mato Grosso.

Inicialmente, o recurso seria destinado apenas para construção de uma unidade com 336 vagas, em Juína. Mas, segundo Maggi, depois de uma análise, chegou-se à conclusão da necessidade de também se criar vagas em Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, aumentando para 450 o número de lugares no Estado. Ao todo serão empregados R$ 14,84 milhões nas construções, em razão da contrapartida de 10% do governo estadual.

Durante a assinatura do acordo, Bastos lembrou que o sistema penitenciária no Brasil é uma questão séria. “Nós vivemos um paradoxo. Ao mesmo tempo que a sociedade nos exige que prendamos, que reprimamos cada vez mais, por outro lado, o sistema penitenciário carece de gestão penitenciária, de inteligência e vagas”, disse.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Célio Wilson, o sistema prisional de Mato Grosso conta com 4.600 vagas e tem sete mil presos. O déficit é de cerca de três mil vagas. Para Bastos, a construção de novas unidades prisionais não é o único caminho para solucionar o problema. “Porque o paradoxo é que, ao mesmo tempo em que temos que aumentar o rigor prisional, a gestão da penitenciária, a inteligência, temos que colocar e tirar gente das cadeias”.

Segundo o ministro, o grande mal do sistema penitenciário chama-se indescriminação. “Esta possibilidade de colocar e, vem se colocando, com muita freqüência, aquela pessoa que fez um pequeno deslize, que cometeu um crime de menor potencial ofensivo no sistema penitenciário junto com o chefe de quadrilha só serve para degradá-la, para corrompe-la, para perverte-la e torná-la uma massa de manobra fácil de ser capturada pelas quadrilhas”.

Para Bastos, é fundamental aplicar as penas alternativas quando se trata de pequenos delitos. “Nos países em que o sistema penitenciário está mais adiantado, 80% dos processos criminais terminam pela aplicação de penas alternativas. Aqui no Brasil é muito menos que isso. Se passar de 10% com certeza não chega a 20%”, informou.

No Brasil, há aproximadamente 80 mil pessoas cumprindo penas alternativas. “É preciso que haja mais, porque o pequeno delito não pode ser cumprido com pena de cadeia, ainda mais, que a pena de cadeia representa uma sobrepena, que é contato com as organizações criminosas, com as drogas, com os celulares, com a devastação que existe dentro das cadeias. Por isso, é esse o trabalho que tem que continuar a ser feito”, finalizou Bastos.

Os recursos para construção das unidades prisionais em Juína, Pontes e Lacerda e Tangará vêm do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Do Funpen já foram repassados ao Estado R$ 18 milhões para compra de 18 viaturas, 15 armamentos letais e 176 equipamentos de proteção (algema, coletes, entre outros).

Além disso, o Corpo de Bombeiros também receberá R$ 1,2 milhão do Ministério da Justiça em equipamentos, como quatro viaturas auto bomba salvamento (ABS) e equipamentos de mergulho para operações de resgate.