Prefeito assina Decreto que regulamenta concessões das licenças

Em reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Educação, com secretários, representantes dos servidores municipais, diretoria do Cuiabá Prev e técnicos envolvidos com as áreas de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, o prefeito Wilson Santos anunciou as medidas que estão sendo tomadas para a reestruturação da Perícia Médica do Cuiabá Prev e assinou o decreto que vai regulamentar as concessões das licenças médicas.

O prefeito disse que foi feito um diagnóstico do funcionamento da Junta Médica por uma comissão formada pelo Cuiabá Prev, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

“O diagnóstico apontou que a Junta restringia-se à homologação de atestados médicos, sem visita domiciliar, hospitalar e nem acompanhamento dos casos clínicos crônicos, o que permitia renovação de licenças acima de dois anos. Também muitas reclamações quanto ao atendimento e altos custos com o pagamento de auxílios doenças. Somente no primeiro semestre deste ano o Cuiabá Prev gastou R$ 847 mil com auxílios doenças”, explicou o prefeito.

DENTRE AS MEDIDAS DE REESTRUTURAÇÃO ESTÃO:

 A contratação de novos médicos;

 A mudança do atual local onde funciona a Junta Médica para as dependências do Cuiabá Prev, visando humanizar o atendimento e dar melhores condições de trabalhos aos médicos;

 A elaboração de Manual de Procedimentos e Legislação que detalhe os procedimentos a serem observados pelos recursos humanos e pelos servidores para obterem seus direitos;

 A informatização dos dados referentes as licenças médicas de curto prazo, auxílios-doenças, visando elaborar o prontuário da vida saúde de cada servidor e a celebração de convênio para cessão de profissionais da Prefeitura Municipal de Cuiabá ao Cuiabá Prev, para atendimento da demanda na concessão de licenças médicas visando o acompanhamento das licenças acima de seis meses e a realização de visitas domiciliar e hospitalar.

Outro ponto abordado foi quanto a limitação dos atestados de até três dias concedidos aos servidores que não necessitam passar pela Junta Médica. “O decreto vai disciplinar isso. O chefe imediato vai poder homologar dois atestados de licenças até três dias durante o ano. A partir do terceiro atestado o chefe vai ter que encaminhar o servidor para ser periciado pela Junta Médica”, explicou o presidente do Cuiabá Prev Dilemário Alencar.

“A reestruturação é para humanizar o atendimento e dar melhores condições de trabalhos aos profissionais médicos. Queremos que o direito do servidor seja preservado, mas vamos exigir da Junta Médica, que efetivamente, examine o servidor quando este for encaminhado pelo seu médico assistente, concedendo o que é justo, o que não dá é o Cuiabá Prev gastar mais de R$ 2 milhões ao ano como auxílio doença como vem acontecendo”, disse aos presentes o prefeito Wilson Santos.