Menino de 5 anos é intimado pela Justiça de SP

Um garoto de cinco anos foi intimado pela Justiça de São Paulo a comparecer a uma audiência em Serrana, no interior do Estado. Ele é acusado de, aos três anos de idade, ter quebrado o vidro de um carro ao atirar uma pedra contra o veículo.

A audiência foi requisitada pelo juiz Guilherme Infante Marconi, agora juiz-substituto em Sertãozinho, e realizada pelo juiz José Roberto Liberal, que está há um mês em Serrana. Do processo enviado a Marconi, que expediu um mandado de busca e apreensão, constava a data de nascimento do garoto.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o procedimento foi questionado pela OAB. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade em Ribeirão Preto, Ana Paula Mello, disse que a audiência de advertência é uma medida socioeducativa e só pode ser aplicada a adolescentes (12 anos ou mais). Segundo ela, o procedimento correto seria encaminhar ao Conselho Tutelar, fazer uma avaliação e verificar qual medida de proteção que caberia ao caso.

O pai do menino levou a criança ao fórum na segunda-feira. Segundo ele, o garoto não foi questionado pelo juiz, que disse se tratar de um mal entendido. O pai quer procurar um advogado para ver se cabe indenização.