Sistema Nacional para menores infratores é discutido em Cuiabá

Cuiabá sedia até a próxima sexta-feira (25), a 37ª edição do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD). A reunião do Fonacriad está sendo realizada no Hotel Paiaguás e a programação é realizada entre 8h e 18h.

O Fórum foi criado em 1997 e é composto por representantes de órgãos de 27 unidades da Federação. Sua missão é de ser o articulador entre os diferentes organismos que atuam junto aos adolescentes, buscando socializar entre seus membros e parceiros, as experiências de cada Estado, além de estimular as discussões sobre as ações voltadas para a criança e o adolescente em situação de risco pessoal e social e adolescentes em conflito com a lei.

Dirigentes de todo o Brasil estão discutindo, entre outros temas, a implantação do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo. O Sinase é um programa de políticas públicas uniformes, a serem aplicadas em todo o país, visando a melhoria do sistema sócio-educativo.

"O Sinase corresponderia ao que o SUS (Sistema Único de Saúde) é para a Saúde. É um parâmetro nacional que prevê temas como a descentralização e a municipalização, através de formas técnicas e interdisciplinares de atendimento", explica a presidente do Fonacriad, Jane Kühn.

O maior desafio dessa nova etapa do sistema é garantir a recuperação das crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. "A privação de liberdade é a ‘UTI’ (unidade de terapia intensiva) do sistema de educação. Se desde criança, houver saúde, educação garantidas, a UTI se esvazia", compara Jane Kühn.

O Fonacriad tem o objetivo de aprimorar a capacitação dos gestores governamentais. A idéia é afastar as crianças e adolescentes da estrutura de confinamento, destaca o secretário-adjunto de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Ribeiro da Silva Filho.