Antero denúncia Blairo ao MP e CPI

O senador Antero Paes de Barros denunciou ontem ao Ministério Público Federal e à presidência da CPI dos Sanguessugas o direcionamento irregular de leis e decretos do governo do Estado para beneficiar empresas do grupo Planam – base das fraudes comandadas pela máfia das ambulâncias.

Paes de Barros - que viu seu nome ser envolvido no esquema pelo empresário Luiz Antônio Vedoin – partiu ao ataque para, segundo suas palavras, demonstrar que “os sanguessugas estão do outro lado” - em referência ao governador Blairo Maggi, seu adversário direto nas eleições de outubro.

“Quando saiu a (revista) Veja, muitas pessoas se solidarizaram comigo e vieram me procurar. Foi assim que tive acesso aos documentos que protocolei hoje, comprovando a ligação entre este governo, a Assembléia Legislativa e a Planam e os prejuízos assustadores que já foram causados ao erário”, disse, em entrevista coletiva.

A acusação do senador está fundamentada em duas leis aprovadas pela Assembléia e em quatro decretos assinados pelo governador. Todos dizem respeito à isenção do pagamento do IPVA aos veículos de empresas de “transformação em unidades especiais” estabelecidas no Estado.

À ocasião, apenas a Planam explorava aquele nicho de mercado. “É inevitável a conclusão de que as referidas leis e decretos foram feitos sob medida para as empresas da família Vedoin”, diz o ofício.

A primeira lei, nº8069, foi sancionada em janeiro de 2004. Com efeito retroativo a dezembro de 2003, o texto continha a exigência de que o veículo beneficiado fosse mantido no Estado por pelo menos dois anos. Dias depois, a ressalva foi extinta, resultando na lei nº8094.

Outro ponto citado pelo senador diz respeito ao decreto que atualizou, em dezembro de 2004, benefícios concedidos às indústrias de veículos, peças e componentes - de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Em outubro de 2005, a própria Planam encaminhou à Secretaria de Fazenda um ofício solicitando a extensão do benefício às empresas do comércio atacadista de veículos. No mês seguinte, o governador assinou decreto que corresponde exatamente ao solicitado. “A inclusão foi feita para permitir que empresas não industriais do grupo Planam (Santa Maria e Klass Comércio) obtivessem isenção do IPVA”, analisou.

Para Antero, o argumento de que o governo apenas reeditou um decreto do governo Dante (ver matéria) não tem valor algum. “Dante não isentou empresa alguma, só portadores de deficiência, igrejas e sindicatos. Nunca a Planam”. (RV)