Direitos da pessoa com deficiência é tema das ações do Estado
Nesta semana especial, o Ceope está intensificando a divulgação dos direitos dos Portadores de Necessidades Especiais. Para isso, além do trabalho de orientação feito constantemente pelo serviço que o Estado oferta, toda a legislação para pessoas com deficiência foi afixada em mural que fica na entrada do Centro. “Muitos pacientes não têm noção dos seus direitos ou não sabem a quem recorrer para poder exercer estes direitos. Por isso resolvemos investir na divulgação da legislação para pessoas com deficiência”, disse a diretora geral do Ceope, Daniely Beatrice Ribeiro do Lago.
Entre as legislações divulgadas está a Lei Municipal nº 4.399/2003 que garante ao deficiente atendimento prioritário na saúde e as Leis Estaduais de nº 7.251/2000, que assegura matrícula na escola pública mais próxima, e de nº 7.823/2002 que garante a reserva de vagas (10%) nas creches públicas, dentre outras.
Daniely Beatrice disse que o Ceope vem oferecendo assistência odontológica de qualidade aos portadores de necessidades especiais. “Acreditamos que os serviços odontológicos ofertado aos usuários do SUS, além dos de ortodontia, e colocação de próteses, cumprem a promoção da inclusão social ”, enfatizou. “Além disso, o Serviço Social do Centro também faz os encaminhamentos necessários para outros setores (saúde e educação, por exemplo) de acordo com a necessidade do paciente”. Em um ano, o Serviço Social já realizou mais de 12 mil procedimentos.
Já o Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa participa das discussões sobre a “Acessibilidade siga essa idéia... você também tem compromisso”, evento realizado no Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na capital. “O Cridac tem feito um trabalho de sensibilização da população sobre as dificuldades de locomoção que as pessoas portadoras de deficiência têm, seja ela física, visual, auditiva ou mental, quando saem às ruas para o cumprimento de suas atividades e deparam com barreiras arquitetônicas existentes em todos os cantos da cidade”, afirmou o diretor-geral do Centro Integral, Pedro D’Ornellas.
Há inúmeras legislações que garantem os princípios da acessibilidade e o direito de acesso seguro ao cidadão portador de necessidades especiais em todas as situações de vida. Entre elas as leis federais nº 10.048/2000 e a nº 10.098/2000 e o decreto lei nº 5296/2004, que as regulamenta.
Localizado no Porto, o Centro de Reabilitação também aderiu ao projeto de revitalização do bairro. O muro do Cridac está sendo pintado por artistas plásticos mato-grossenses, o que para D’Ornellas é uma forma de valorização da arte regional e também proporciona aos usuários do SUS do Cridac o acesso à arte e a elevação da auto estima. “Temos muitos pacientes moradores na região do Porto, e essa ação de reciprocidade valoriza a região onde moram. O Cridac atende 600 pessoas por dia e são essas pessoas que são os beneficiados na apreciação da arte uma vez que proporciona um bem estar pessoal”, disse D’Ornellas.
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