Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo é discutido em Cuiabá
Dirigentes de todo o Brasil estão discutindo, entre outros temas, a implantação do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo. O Sinase é um programa de políticas públicas uniformes, a serem aplicadas em todo o país, visando a melhoria do sistema sócio-educativo.
“O Sinase corresponderia ao que o SUS (Sistema Único de Saúde) é para a Saúde. É um parâmetro nacional que prevê temas como a descentralização e a municipalização, através de formas técnicas e interdisciplinares de atendimento”, explica a presidente do Fonacriad, Jane Kühn. O Sinase é considerado um marco para o atendimento sócio-educativo no Brasil.
O maior desafio dessa nova etapa do sistema é garantir a recuperação das crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. “A privação de liberdade é a ‘UTI’ (unidade de terapia intensiva) do sistema de educação. Se desde criança, houver saúde, educação garantidas, a UTI se esvazia”, compara Jane Kühn.
O Fonacriad tem o objetivo de aprimorar a capacitação dos gestores governamentais. “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade do atendimento. A idéia é afastar as crianças e adolescentes da estrutura de confinamento (privação de liberdade)”, destaca o secretario-adjunto de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Ribeiro da Silva Filho.
Em Mato Grosso, assim como em vários Estados do país, esse caminho está sendo trilhado a partir da implantação do sistema de meio aberto (sem internação) e de um acompanhamento das famílias das crianças. “O primeiro ponto é a família. Ela é o núcleo maior. Se não trabalharmos essa estrutura social, não avançaremos”, avalia o superintendente do Sistema Sócio-Educativo, Carlos Caetano.
Para isso, 11 municípios de Mato Grosso já estão se articulando para a implantação do sistema de meio aberto que é de competência dos municípios, mas que tem recebido o apoio do governo estadual. Os municípios são Rondonópolis, Sinop, Juína, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande. A capital é a única que, por enquanto, tem estrutura para internação.
O Centro Sócio-Educativo (localizado no Complexo Pomeri) atende uma média de 236 adolescentes por mês e é responsável pela execução das Medidas Sócio-Educativas, mas há projetos para implantação de outros centros, nos municípios pólo do Estado, evitando assim, que as crianças e adolescentes fiquem geograficamente distante de suas famílias.
No Centro Integrado de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Complexo Pomeri) funcionam o Juizado, Ministério Público e Defensoria da Infância e Juventude, com as Varas Cível e Infracional, Escola Estadual Meninos do Futuro, Batalhão da Guarda – PM e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a Delegacia Especializada do Adolescente – DEA, além do Centro Sócio-Educativo.
O Centro vem sofrendo uma série de mudanças em sua estrutura física, com construção de novas unidades de internação, além de salas de aula, de atividades laborais e esportiva, como piscina semi-olímpica e quadra de esportes coberta. Os participantes do Fonacriad farão uma visita ao local para conhecer a nova estrutura.
A reunião do Fonacriad está sendo realizada no Hotel Paiaguás. A programação vai sempre das 8h às 18h e será encerrada na sexta-feira (25).
O Fórum foi criado em 1997 e é composto por representantes de órgãos de 27 unidades da Federação. Sua missão é de ser o articulador entre os diferentes organismos que atuam junto aos adolescentes, buscando socializar entre seus membros e parceiros, as experiências de cada Estado, além de estimular as discussões sobre as ações voltadas para a criança e o adolescente em situação de risco pessoal e social e adolescentes em conflito com a lei.
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