Secretário anuncia a realização de auditoria no CC-Sema
O início dos trabalhos, de acordo com o secretário em exercício de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, só depende da indicação dos nomes dos técnicos escolhidos pela Auditoria Geral e Ministério Público que farão parte da equipe, para publicação no Diário Oficial do Estado. “Tão logo os nomes sejam repassados à secretaria baixarei uma portaria autorizando o início dos trabalhos” disse o secretário, lembrando ainda que técnicos da Sema e do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) também farão parte do grupo de trabalho.
O objetivo da auditoria, segundo o secretário, é avaliar a extensão dos prejuízos causados ao sistema pela atuação de fraudadores, cujo crime foi descoberto pelo sistema de inteligência da Sema e repassado à delegacia fazendária para as investigações. “Vamos fazer um pente fino nos cadastros já existentes no CC-Sema e buscar meios para blindar o sistema e evitar problemas futuros” justificou.
Até o momento 1.725 empresas encontram-se cadastradas no CC-Sema, estando, portanto, aptas a comercializar produtos florestais em Mato Grosso. Na auditoria será analisado cadastro por cadastro. A necessidade deste trabalho, de acordo com o secretário, é que entre as empresas cadastras no sistema foram detectadas 56 que teriam sido beneficiadas com a inserção de créditos virtuais. Deste total 45 fazem parte da primeira relação de empresas que tiveram o cadastro suspenso pela Sema há cerca de 20 dias e outras 11 que foram identificadas na semana passada.
Com relação às empresas suspeitas de beneficiamento pelo esquema fraudulento o cadastro está suspenso e elas estão proibidas de realizar qualquer tipo de comercialização de madeira no Estado. “Ou estas empresas provam inocência ou terão que fechar as portas” disse Daldegan.
O secretário destaca a importância do CC-Sema para o controle sobre a exploração de produtos florestais em Mato Grosso. “Apesar dos problemas identificados, foi o próprio sistema que apontou a existência de fraudes. Graças à sua eficiência e a rapidez do nosso serviço de inteligência conseguimos evitar que os créditos inseridos indevidamente fossem utilizados pelas empresas beneficiadas”.
É através do CC-Sema que a secretaria de Meio Ambiente controla toda a comercialização de produtos florestais em Mato Grosso, desde a extração da madeira na floresta até o seu destino final. O controle é automatizado e manuseado pelos próprios empreendedores. Se o empresário cadastrado possuir crédito no sistema, ele mesmo emite a Guia Florestal (GF), que substitui a antiga ATPF do seu próprio escritório. Tudo claro controlado pela Sema, também eletronicamente.
Sobre o andamento das investigações Luis Henrique Daldegan, diz que este trabalho cabe à delegacia fazendária. “É um trabalho independente da delegacia e só nos cabe aguardar o resultado das investigações e a conclusão do inquérito. O que queremos é ver essa situação esclarecida. Quem corrompeu ou foi corrompido terá que pagar pelo seu erro” finalizou.
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