Justiça aceita denúncia contra Alencar e Duda Mendonça

A 23ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Marcello Alencar; seu filho e ex-secretário estadual de Fazenda, Marco Aurélio Alencar, o publicitário Duda Mendonça e outras 14 pessoas acusadas de envolvimento com esquema que teria desviado mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos do Estado.

O juiz Thomaz de Souza e Melo aceitou todos os termos da denúncia do MP e agendou para o dia 10 de outubro o interrogatório dos primeiros cinco acusados. Os demais depoimentos foram marcados para os dias 11 e 16 de outubro. Os 17 acusados responderão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (apropriação de bem ou quantia em função de cargo público ocupado). Segundo a denúncia, o dinheiro desviado seria utilizado para custear despesas de publicidade da campanha de Marcello à reeleição, em 1998. A denúncia

Descoberto em fevereiro de 1999, o esquema começou a ser divulgado com exclusividade por O DIA na época. O jornal teve acesso a documentos que mostravam que a empresa A2CM, de Duda, chegava a receber até 50% do que era pago às outras sete agências de publicidade que cuidavam das ¿contas¿ do governo do estado. Duda, que também fez a campanha que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, havia sido contratado pelo PSDB, partido de Marcello, para cuidar da publicidade da candidatura do então governador.

As denúncias mobilizaram os deputados do Rio, que decidiram instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa. A CPI confirmou a veracidade das denúncias e relatório final foi encaminhado para o MP. Nele, os deputados pediram o indiciamento dos envolvidos e também que fossem obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Escolhidas por meio de licitação, sete agências de publicidade foram obrigadas a assinar contrato paralelo com o estado. No documento, elas se comprometiam a fazer o repasse mensal de até 50% das verbas recebidas do governo para a empresa de Duda Mendonça, a A2CM. Desta forma, as despesas com a contratação do publicitário para a campanha de Marcello Alencar seriam pagas pelas agências, e não pelo PSDB.

A exigência foi feita em reunião entre Marco Aurélio, Deodônio e Jomar, em 14 de julho de 1997, com os representantes das sete empresas. Uma delas, a Cult Comunicação, não aceitou as condições do acordo com o estado e resolveu denunciar o caso. Representada pelo empresário Armando Dias Cardoso Pires, a Cult seria responsável pelas contas da área de Desenvolvimento Social. Segundo a denúncia do MP, a agência teria se recusado a fazer o repasse das verbas à A2CM e foi posta na ¿geladeira¿, não tendo suas peças aprovadas.

O crime de corrupção passiva é punido com pena de um a 8 anos de prisão, e o de peculato, com de três meses a um ano de prisão.