Fórum discute atendimento sócio-educativo em Cuiabá
Durante o evento, os gestores e técnicos dos órgãos responsáveis pela execução da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei estarão discutindo as diretrizes, normas e princípios que norteiam o atendimento sócio-educativo, estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo, normatização que se encontra em fase final de elaboração e deve ser implantado em todo o país.
O Fonacriad foi criado em 1997 e é composto por representantes de órgãos de 27 unidades da federação. Sua missão é de ser o articulador entre os diferentes organismos que atuam junto aos adolescentes, buscando socializar entre seus membros e parceiros, as experiências de cada Estado, além de estimular as discussões sobre as ações voltadas para a criança e o adolescente em situação de risco pessoal e social e adolescentes em conflito com a lei.
Estrutura
Em Mato Grosso essa discussão já vem acontecendo há algum tempo e segundo o superintendente do Sistema Sócio-Educativo, Carlos Caetano, o Estado já vem se adequando a essas novas diretrizes. “Nós estamos adequando a nossa estrutura institucional e administrativa para a implantação efetiva das ações e metas do Plano Estadual de Atendimento Sócio-Educativo que se espelha nas recomendações do SINASE”, salientou.
Entre essas mudanças já implementadas em Mato Grosso está a criação da Superintendência do Sistema Sócio-Educativo, que assumiu o processo de execução das Medidas Sócio-Educativas, conforme o que preconiza a Lei 8.069/90.
No Estado o Sistema Estadual Sócio-Educativo compreende a superintendência, gestora da Política, para a execução direta das medidas privativas de liberdade, em processo de descentralização em quatro pólos regionais e, de municipalização das medidas em meio aberto, já implantadas em onze municípios: Rondonópolis, Sinop, Juína, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande.
Em Cuiabá funciona o Centro Sócio-Educativo (localizado no Complexo Pomeri), responsável pela execução das Medidas Sócio-Educativas.
No Centro Integrado de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Complexo Pomeri) funcionam o Juizado, Ministério Público e Defensoria da Infância e Juventude, com as Varas Cível e Infracional, Escola Estadual Meninos do Futuro, Batalhão da Guarda – PM e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a Delegacia Especializada do Adolescente – DEA, além do Centro Sócio-Educativo. O Centro Sócio-Educativo composto por três unidades atende em média 236 adolescentes por mês.
Toda essa estrutura, que vem sofrendo uma série de mudanças em sua estrutura física, será conhecida durante o FONACRIAD quando os gestores e técnicos farão uma visita ao local.
Programação –
Amanhã (23/08) durante a abertura do evento, às 9 horas, com a presença de autoridades locais e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH-SPDCA), e outros, acontecerá uma apresentação artística dos adolescentes, logo depois a primeira Mesa de Trabalho que terá como tema a 'Efetividade na Gestão do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo'.
Nessa mesa estarão presentes representantes do FONACRIAD, SEDH, CONANDA E ABMP.
Logo após os debates, as 11h30 horas acontece um intervalo para almoço seguido de mais uma apresentação cultural e da 2ª Mesa de Trabalho sobre Experiências Exitosas de Descentralização de medidas em Meio Aberto, às 14 horas, com representantes dos Estados da Bahia, Ceará, Piauí e Paraná.
Às 16 horas acontece palestra com o professor Mário Volpi e o consultor Antônio Carlos, especialista sobre o tema intersetorialidade para o enfrentamento e implementação de normativas para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Logo após acontece um debate e o encerramento dos trabalhos do primeiro dia.
Outras informações com a Assessoria de Imprensa da Sejusp (65) 3613 5518.
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