Prefeitura ensina como ocupar vias

O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU) lança hoje o Manual de Vias Públicas, que dá enfoque especial para a organização das calçadas na Capital. Criada com base na Lei Municipal 004/1992, que estabelece o Código de Posturas de Cuiabá, a publicação ilustrada visa divulgar e estimular a implementação de medidas previstas na legislação para o gerenciamento do espaço público. O material custa R$ 11 e pode ser adquirido na prefeitura.

A idéia de criar a ferramenta surgiu após a prefeitura receber inúmeras reclamações de pedestres e foi reforçada após uma audiência realizada pelo Ministério Público Estadual em meados de 2005 entre o município e deficientes visuais que reclamavam dos obstáculos e da falta de espaço para caminhar nas calçadas.

A maioria das queixas está ligada ao uso das calçadas por carros estacionados, mesas de bares, falta de meio fio e pouco espaço reservado para o pedestre (as calçadas devem ter no mínimo 2,5 metros de largura, medida que geralmente não é adotada). A prefeitura detectou que alguns estabelecimentos chegam a construir rampas e escadas na área que deve ser usada para a circulação de pessoas.

“Muitos infratores alegavam que a lei era pouco divulgada e abstrata, e de fato era mesmo. Mas agora não há mais desculpas para o descumprimento”, afirmou a presidente do IPDU, Adriana Bussiki. Técnicos da prefeitura fizeram o levantamento das áreas mais afetadas com os problemas durante 10 meses. Nas avenidas XV de Novembro e Carmindo de Campos foi detectado que muitos comerciantes usam a calçada como estacionamento privativo. Essas vias serão atendidas em caráter emergencial. Um projeto para a ampliação de espaços para estacionar nas avenidas já está pronto.

O Manual traz outra novidade que será implantada na Capital, a sinalização tátil para os deficientes visuais. Uma faixa especial de cimento em alto relevo é anexada no solo em torno de possíveis obstáculos, em áreas de risco, nos pontos de ônibus e nas faixas de pedestres, mas a prefeitura não definiu a data para implementação.

Com o lançamento do Manual, o IPDU começará a discutir com os comerciantes medidas para a implementação do projeto, o orçamento e estabelecerá prazos para a adequação.