Aneel deve revogar edital de leilão de linhas suspenso pela Justiça

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve revogar o edital da licitação de 14 linhas de transmissão e três subestações de energia que estava prevista para a última sexta-feira e foi suspensa pela Justiça. A comissão especial de licitação da agência deve publicar até amanhã no site da autarquia uma nota técnica recomendando à diretoria o cancelamento do edital.

A procuradoria jurídica da Aneel avaliou que a revogação do edital e o lançamento de um novo pode ocorrer mais rapidamente que uma disputa judicial.

A suspensão do leilão pela Justiça pode causar um prejuízo de R$ 80 milhões por cada mês de atraso da entrada em operação da linha que viabilizará a interligação dos Estados do Acre e Rondônia ao sistema interligado nacional, segundo avaliação da própria agência.

O valor diz respeito ao pagamento da Conta de Consumo de Combustíveis, que é repassado nas contas de luz aos consumidores das outras regiões do país como forma de subsídio pelo alto custo do óleo utilizado pelas empresas de energia que operam na região Norte.

Na noite de sexta-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o leilão de 14 novas linhas de transmissão e três subestações, atendendo às ações impetradas pelas empresas Isolux Wat S.A e Elecnor.

A revogação do edital pela Aneel ainda depende de aprovação da sua diretoria, que deverá realizar uma reunião extraordinária na quinta-feira para definir se referenda ou não o parecer da comissão.

A estimativa da agência é de que um novo leilão possa ser realizado no prazo de até três meses. Em um novo edital, a Aneel deve esclarecer as dúvidas que motivaram as ações na Justiça.

O leilão contaria com a participação de 27 empresas do Brasil e de Portugal, Espanha, Itália a Colômbia, sozinhas ou organizadas em consórcios. Prometia ser um leilão disputado, já que que cada lote contaria com no mínimo nove empresas ou grupos interessados.

As novas linhas de transmissão, com um total de 2.250 quilômetros, serão construídas em oito Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo, passando por 117 municípios.

A Aneel estima que serão criados cerca de 2,7 mil empregos diretos, com investimentos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.