Bolívia nega proteção a americanos suspeitos de crimes

O Congresso da Bolívia não vai ratificar um convênio com os Estados Unidos para evitar que cidadãos americanos suspeitos de crimes cometidos no país possam ser processados no Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmou hoje o vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera.

"Este não é um tema em debate. Já tomamos a decisão na última legislatura e o tema não voltará a ser discutido", disse García, segundo a Agência Boliviana de Informações ("ABI").

O vice-presidente boliviano respondeu assim à carta enviada pela Anistia Internacional ao presidente Evo Morales contra o acordo bilateral.

Em maio de 2004, o Senado boliviano aprovou o convênio assinado com os EUA por Gonzalo Sánchez de Lozada quando era presidente (2002-2003). Pelo texto, os americanos na Bolívia não poderiam ser acusados com base no Estatuto de Roma.

O Estatuto define as regras de funcionamento elementar do TPI. Washington não ratificou a sua adesão.

Funcionários americanos tinham avisado que, se a Bolívia não aceitasse o acordo, o programa de assistência militar seria afetado em "certas áreas".

O vice-presidente da Bolívia também pediu às autoridades dos EUA que permitam a notificação legal ao ex-presidente Sánchez de Lozada, que se encontra em território americano desde 18 de outubro de 2003.

Sánchez de Lozada chegou aos EUA em busca de refúgio um dia depois de renunciar ao cargo, fugindo de uma onda de protestos no país.

"Pedimos que o Governo e a justiça americana permitam que a Bolívia possa julgar pessoas que cometeram barbaridades", declarou García Linera.

O Congresso boliviano autorizou a Corte Suprema de Justiça a abrir um processo de responsabilidades contra Sánchez de Lozada e a maioria dos integrantes de seu gabinete de ministros.