Justiça isenta tarifas para a realização de casamento comunitário

O casamento comunitário, evento que oficializa gratuitamente a união de pessoas carentes, ganha agora o reforço da Lei. Uma determinação judicial, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, reforça a garantia da isenção de despesas de cartório às pessoas inscritas nos casamentos comunitários, que não têm condições de arcar com os custos de uma cerimônia, tanto no civil como no religioso. A solicitação de tal medida ao Poder Judiciário partiu da secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, que vem acompanhando as dificuldades de alguns municípios em fazer com que os serviços notariais cumpram a Lei.

“Enaltecemos a atitude do Tribunal de Justiça, que reconhece o Casamento Comunitário como uma forma de incluir esses casais e suas famílias nas estatísticas nacionais. O valor que uma certidão de casamento tem na vida dos casais beneficiados é inestimável para eles. É importante que trabalhemos juntos na garantia da cidadania aos cidadãos mato-grossenses”, agradeceu a secretária.

O Estado, por meio da Setecs, é o idealizador de casamentos coletivos, juntamente com parceiros do Lions Clube, Rotary Clube, Maçonaria, lideranças comunitárias, cartórios, poder Judiciário e outras autoridades. Desde 2003, um total de 3.362 casais já tiveram a oportunidade de oficializar a união através da ação.

A maior cerimônia já realizada em Mato Grosso aconteceu em maio deste ano e proporcionou a união de mais de dois mil casais, no Estádio do Verdão, em Cuiabá. A cerimônia teve direito a uma celebração ecumênica, decoração especial e apresentação da Orquestra de Câmara de Mato Grosso, que preparou um repertório especial para a data.

Não só a Capital, mas também as cidades do interior serão beneficiadas pelo casamento comunitário. Até o final de 2006, a meta é realizar cerca de 100 casamentos por localidade. Os recursos provêm do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), que arrecada verbas para aplicação em programas e projetos sociais.

Custo

Segundo informações do Tribunal de Justiça, um casamento custa hoje no cartório R$ 157,40, preço tabelado estipulado apenas para o fornecimento do registro, excluindo custos de publicação e seus proclames, estipulados por cada cartório de forma diferenciada.