MPE notifica concessionária e instaura inquérito para apurar cobrança de pedágio

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar os valores e o modo de cobrança das tarifas de pedágio da Concessionária Morro da Mesa, referente a Rodovia MT 130. Na portaria de instauração do inquérito, consta que a tarifa básica do pedágio era de R$ 3,98 em 2009 e foi reajustada para R$ 6,50 em 2012. O MPE também notificou a empresa “Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S/A” para que seja feita a recuperação e melhorias na rodovia.

A existência de duas praças de pedágio que cobram a entrada e a saída na MT 130 também foi questionada pelo MPE, não só à empresa, mas também à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).

A notificação feita por meio da Promotoria de Justiça de Poxoréu foi expedida após a constatação de que a MT 130, que liga os municípios de Poxoréu, Rondonópolis e Primavera do Leste está com deformações no asfalto além da existência de centenas de buracos. Conforme o MPE, a manutenção da pista está prevista no contrato de concessão.

Para o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, o surgimento de buracos na pista não pode ser justificado pelo período de chuvas intensas, já que este é bem definido em Mato Grosso e a empresa teria que estar preparada para o mesmo. A cópia da notificação também foi encaminhada para a Setpu e para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager).

O promotor também solicitou ao Estado a possibilidade de recuperar ou asfaltar a MT 260, que liga a cidade de Poxoréu ao município de Dom Aquino, para que sirva de rota alternativa ao pedágio da MT 130. Segundo o MPE, após receber as informações requeridas, as mesmas serão analisadas para a adoção das providências necessárias.

Outro lado

Por meio da Assessoria de Imprensa, a Concessionária Morro da Mesa afirmou que já recebeu a notificação do MPE e que o setor jurídico está providenciando as respostas sobre os questionamentos feitos a cerca do contrato.

Sobre a recuperação da rodovia, a assessoria informou que a recuperação é contínua, com serviços de tapa-buraco, sendo que no fim do segundo bimestre, quando as chuvas começam a cessar, será feita uma reconstrução total do pavimento, com tratamento desde a base e sub-base. Conforme a assessoria, a rodovia é da década de 80 quando não se previa um fluxo intenso de veículos e caminhões pesados.

A assessoria explicou também que o tipo de pavimento aplicado, CBUQ, precisa de temperatura correta para ser aplicado e por isso precisa esperar o fim do período de chuva. Atualmente, quatro equipes estão trabalhando no serviço de tapa-buracos na rodovia.