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Consórcio deve cumprir obrigações
Justiça determinou que empresas que formaram o Consórcio Atracon, responsável pela construção do viaduto do bairro Despraido em Cuiabá, cumpram 27 obrigações trabalhistas, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Consórcio também responde a um processo por danos morais coletivos dos trabalhadores de R$ 2 milhões.
Na última quarta-feira, o juiz Aguimar Martins Peixoto acatou parcialmente em caráter liminar a ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), ajuizada no último dia 27 de novembro.
Conforme o MPT, as irregularidades foram constatadas em 2012 e 2013, durante fiscalizações no Viaduto Despraiado, uma das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, que custou aproximadamente R$ 18,9 milhões.
Segundo a procuradora Marcela Monteiro Dória, as infrações foram verificadas na empresa Atrativa Engenharia Ltda, uma das componentes do consórcio, em mais de uma ocasião. Como foi constatada a existência de um grupo econômico entre as empresas o MPT pediu que todas fossem incluídas na ação. "Em relação ao Consórcio Atracon e à empresa Atrativa, os mesmos possuem, inclusive, idêntico endereço, demonstrando, dessa maneira, ser indubitável a existência de grupo econômico”, frisou.
Em outubro de 2012, o MPT já havia instaurado um procedimento investigativo contra a Atrativa Engenharia por conta das irregularidades encontradas. Na obra da ponte do rio Coxipó, também vinculada à Copa, inúmeros problemas foram apontados. Em abril de 2013, uma nova inspeção encontrou outros erros.
A obra não tinha condições sanitárias nem de segurança. Os trabalhadores não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao risco de cada atividade. Os banheiros, tanto da obra quanto dos alojamentos.
Na última quarta-feira, o juiz Aguimar Martins Peixoto acatou parcialmente em caráter liminar a ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), ajuizada no último dia 27 de novembro.
Conforme o MPT, as irregularidades foram constatadas em 2012 e 2013, durante fiscalizações no Viaduto Despraiado, uma das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, que custou aproximadamente R$ 18,9 milhões.
Segundo a procuradora Marcela Monteiro Dória, as infrações foram verificadas na empresa Atrativa Engenharia Ltda, uma das componentes do consórcio, em mais de uma ocasião. Como foi constatada a existência de um grupo econômico entre as empresas o MPT pediu que todas fossem incluídas na ação. "Em relação ao Consórcio Atracon e à empresa Atrativa, os mesmos possuem, inclusive, idêntico endereço, demonstrando, dessa maneira, ser indubitável a existência de grupo econômico”, frisou.
Em outubro de 2012, o MPT já havia instaurado um procedimento investigativo contra a Atrativa Engenharia por conta das irregularidades encontradas. Na obra da ponte do rio Coxipó, também vinculada à Copa, inúmeros problemas foram apontados. Em abril de 2013, uma nova inspeção encontrou outros erros.
A obra não tinha condições sanitárias nem de segurança. Os trabalhadores não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao risco de cada atividade. Os banheiros, tanto da obra quanto dos alojamentos.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/2819/visualizar/
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