Contas da Câmara de Santa Rita são aprovadas

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público o Tribunal de Contas julgou regulares as contas anuais de 2005, da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, sendo votado em sessão plenária do dia 15/08.

Em 2005, a Câmara de Santa Rita teve transferências financeiras no montante de R$ 378 mil e realizou despesas no valor de R$ 372 mil, registrando um superávit de pouco mais de R$ 5,8 mil no comparativo entre receitas e despesas.

De acordo com a manifestação do conselheiro relator, a gestão da Câmara cumpriu com os limites legalmente estabelecidos, não apresentando irregularidade que ensejasse a rejeição das contas.

TCE vota denúncia de vereadora de Poconé - Em sessão ordinária desta terça-feira, 15/08, o Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou denúncia apresentada pela atual presidente da Comissão de Justiça, Economia e Finanças da Câmara Municipal de Poconé, vereadora Ornela Moraes Falcão, de que aquele legislativo não havia ainda julgado as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2004.

Ao realizar as verificações para apuração da denúncia, a auditoria do TCE constatou que o julgamento já ocorreu, embora com atraso em relação aos prazos regimentais e constitucionais. Por essa razão, o Ministério Público junto ao TCE sugeriu o encaminhamento do processo à equipe técnica responsável pela análise das contas de 2005 daquele Legislativo, visando evitar reincidência da irregularidade.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, acompanhando o parecer ministerial votou pelo arquivamento do processo, tendo em vista a perda do objeto da denúncia.