Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo já está aprovado
O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso teve sua elaboração iniciada em março deste ano, quando foi criado um grupo temático, dentro do Gabinete de Gestão Interada (GGI), para trabalhar ações e estratégias em torno da erradicação do trabalho escravo e degradante no Estado. Esse trabalho foi concluído em maio e enviado para a aprovação do governador Blairo Maggi, que ocorreu no final de julho.
Os integrantes do grupo temático do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que trata da questão do Trabalho Escravo em Mato Grosso, foram divididos em três grupos de trabalho: repressão, prevenção e políticas públicas, temas estes que permeiam a confecção do plano. A meta do GGI, após o lançamento oficial do Plano Estadual é dar continuidade de imediato às ações propostas.
O grupo temático de Erradicação do Trabalho Escravo conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretarias de Trabalho, Emprego, Cidadania e Ação Social (Setecs), e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério do Trabalho e polícias Judiciária Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Polícia Federal e Empaer/Senar, além de representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e instituições não governamentais como a Associação Mato-grossense dos Magistrados da Justiça do Trabalho 23ª (Amatra), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Comissão Pastoral do Migrante (CPM).
Ações O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo prevê ações que permitirão o rastreamento e identificação das rotas que facilitam o aliciamento de trabalhadores e também a identificação dos envolvidos na prática de trabalho degradante em Mato Grosso, além de outras informações que irão possibilitar a elaboração de planos de ação e a execução das forças-tarefas para erradicar o trabalho escravo no Estado, através de um planejamento estratégico.
O Plano promete ainda apresentar políticas voltadas para a pesquisa e também para a execução de programas que vão desde a alfabetização dos trabalhadores à capacitação para o trabalho (formação profissional), além de fortalecer políticas públicas nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal).
Comentários