Justiça determina que passagem de ônibus em Cuiabá volta a custar R$ 1,60

As empresas de transporte coletivo que operam em Cuiabá vão ter de reduzir o preço da passagem de R$ 1,85 para R$ 1,60. Se não o fizerem imediatamente terão de pagar multa diária de R$ 20 mil.

A determinação de redução da tarifa foi dada na terça-feira (15) pela Justiça de Mato Grosso que concedeu liminar favorável ao Ministério Público Estadual.

A decisão é do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, atendendo um pedido do promotor da Vara da Cidadania de Cuiabá, Alexandre Guedes, que em maio deste ano ingressou com ação civil pública pedindo a anulação da reunião do Conselho Municipal dos Transportes, realizada em 10 de março, e que autorizou o reajuste tarifário de R$ 1,60 para R$ 1,85.

O promotor Alexandre Matos Guedes afirma em sua solitação que houve irregularidades na reunião, o que a torna nula e, consequentemente, anula também o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que determinou o reajuste da tarifa no dia 12 de março para R$ 1,85.

A ação é movida contra a prefeitura e contra as empresas concessionárias do serviço municipal de transportes urbanos da cidade.

Ainda de acordo com a decisão, o conselho deve se reunir mensalmente, como determina a Lei MUnicipal 3.214.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 20 mil.