Falta tudo no Conselho Tutelar

Por lei, o Conselho Tutelar (CT) deve ser um pronto-socorro para atendimento imediato a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, maus tratos e outros crimes. Em Várzea Grande, município com mais de 250 mil moradores, a falta de quase tudo que o órgão precisa compromete a atuação das conselheiras e o cumprimento das atribuições previstas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O jardim que enfeita a frente do prédio, que fica ao lado do Corpo de Bombeiros, na avenida Castelo Branco, é praticamente a única visão que agrada quem vai até o local.

Por ali passam crianças e adolescentes todos os dias, mas não existe no ambiente qualquer objeto que atraia esse público específico.

A única linha telefônica disponível é utilizada junto com outro órgão público. É comum as chamadas ficarem na espera até cair.

Segundo dados do próprio CT, são realizados pelo menos 20 atendimentos por dia, cerca de 600 por mês.

Desses, mais de 150 viram processos que exigem acompanhamento.

Apesar da demanda e urgência na maioria dos casos, o órgão conta com apenas cinco conselheiras e um Gol ano 99 para atender a região central e os bairros.

No prédio pequeno separado com divisórias bem usadas existem apenas duas salas com mesa e cadeira de madeira onde as vítimas são atendidas, sem qualquer conforto ou privacidade.

Em uma delas, a lâmpada fluorescente ameaça despencar denunciando a necessidade de manutenção.

Nos fundos, em um espaço pequeno, duas conselheiras faziam serviço burocrático, enquanto fora dali, um funcionário da prefeitura tentava encontrar espaço para ampliar mais duas salas. No pequeno prédio falta quase tudo, inclusive o conceito de fraternidade e afeto por causa da ausência de detalhes.

Segundo a secretária municipal de Assistência e Promoção Social, Cely Almeida, 54, "tudo está sendo providenciado" para a melhor estruturação do órgão, ao se referir à readequação física.

Cely disse que o Conselho do bairro Cristo Rei, onde vivem mais de 90 mil pessoas, deve ser implantado em seis meses.

A secretária insistiu ainda que a folha de pessoal, R$ 1,7 mil por conselheiro, é o que mais pesa na estrutura e emperra a instalação dos quatro conselhos previstos para outros três bairros. "Antes, um conselheiro ganhava R$ 500 e hoje ganha R$ 1,7 mil", frisou. Segundo ela, o aumento salarial se deve às exigências de ensino superior e dedicação exclusiva.

Além da falta de um Conselho Tutelar mais operante, Várzea Grande depende de Cuiabá para encaminhar e abrigar crianças e adolescentes em situação de risco. "Estamos mobiliando o Lar da Criança e vamos remanejar profissionais para atender as crianças", garantiu a secretária, ao comentar exigência feita pelo Ministério Público há vários e anos e que gerou multa de R$ 18 milhões.