MPF quer que ex-prefeito devolva R$ 582 mil ao erário

O Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública, quer que o ex-prefeito do município de Luciara, Nagib Elias Quedi, devolva aos cofres públicos R$ 582.590,49, mais a devida incidência de juros de mora e atualização monetária, por dano ao erário.

Além disso, na mesma ação, o MPF pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até três anos.

Liminarmente a procuradoria pede também que seja determinada a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 882.590,42, referentes à soma do valor do dano aos cofres públicos com uma multa de 50 vezes o valor da remuneração do ex-prefeito.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso tramita na Vara Única da Justiça Federal em Barra do Garças (MT). As irregularidades foram verificadas no convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura do município e o Ministério da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Dentre os problemas encontrados estão o superfaturamento no valor de aparelhos, bens comprados com dinheiro do convênio que não foram localizados, pagamentos indevidamente adiantados à empresa vencedora da licitação, saldo do convênio não devolvido ao Ministério da Saúde, entre outros.

De acordo com o procurador da República Otávio Balestra Neto, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, passados quatro anos do término do acordo entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, não houve a prestação de contas referentes ao convênio, que deveria ser feita em até 60 dias após o fim de sua vigência.


Nº. de Referência na Justiça Federal em Barra do Garças: 0000191-75.2013.4.01.3605.