Governo libera em setembro segunda parte de ressarcimento da lei Kandir

O governo começa a liberar, em setembro, a segunda parcela referente ao ressarcimento aos estados exportadores das perdas provocadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a Lei Kandir. Mato Grosso deve receber uma parcela do ressarcimento devido às perdas que o Estado teve com a lei.

Em reunião nesta segunda-feira com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu pelo repasse de R$ 1,9 bilhão, dividido em quatro meses iguais. Como já está sendo liberado R$ 1,9 bilhão da primeira parcela, resta R$ 1,3 bilhão para que seja cumprido o acordo feito entre governo, estados e Congresso Nacional, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 5,2 bilhões.

Conforme ficou estabelecido em acordo no início do ano, o repasse da última parcela está condicionado ao excesso de arrecadação de impostos nos próximos meses. “Mais importante na nossa conversa é que temos que pensar uma alternativa à lei Kandir", disse o ministro ao final da reunião. “Ela é um arremedo que vem sendo repetido ao longo do tempo que não satisfaz os governos estaduais, o governo federal e os empresários, que não conseguem acesso ao crédito que têm pelas exportações", comentou Mantega.

Mantega e os governadores estudam a formulação de uma Proposta e Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça a criação de um fundo para o ressarcimento aos exportadores. Com isso, o repasse não precisaria passar pelos estados.