Governo vai repassar R$ 1,95 bi a Estados por lei Kandir

A segunda parcela dos recursos da Lei Kandir, de R$ 1,950 bilhão, será paga em quatro vezes entre setembro e dezembro. Uma medida provisória a ser publicada nos próximos dias deverá fazer essa liberação, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

'Os governadores queriam antes, mas a disponibilidade de caixa nos permite fazer isso dessa maneira', disse.

O acerto foi feito em reunião com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

O Orçamento destinou neste ano R$ 3,9 bilhões para compensação dos Estados pela Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do pagamento de ICMS. A primeira parcela tem o mesmo valor. Outros R$ 1,3 bilhão também estão previstos, mas só serão liberados se houver confirmação do aumento da arrecadação.

Para o ministro, o mais importante é pensar em uma alternativa para evitar que todos os anos Estados e governo entrem em conflito por conta dos recursos para a compensação das exportações.

Essa alternativa seria a criação de um fundo para a Lei Kandir, o que deve ser estudado após as eleições. Para Aécio, se houve acordo é possível votar essa medida com agilidade.