Estado faz georreferenciamento em três áreas de Aripuanã

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) finalizou na semana passada os trabalhos de georreferenciamento de três áreas do município de Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá); as glebas Aripuanã (50 mil hectares), Lontra (66 mil hectares) e a Rio Branco (20 mil hectares), sendo esta também beneficiada com a conclusão dos trabalhos de campo. As áreas foram arrecadadas pelo Estado na década de 80 e até o momento não haviam sido georreferenciadas.

Na gleba Aripuanã e no Lontra -um dos maiores assentamentos de Mato Grosso – parte das terras já foram regularizadas pelo Estado. As famílias que ainda não tiveram os lotes titulados na gleba Aripuanã, cerca de 25, estão sendo regularizadas.

As famílias, a maioria donas de terras abaixo de 100 hectares, ainda não tinham os limites legais da propriedade definidos por coordenadas geográficas, e com isso estavam fora do Cadastrado Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e impedidas de fazer o registro de documento em cartório.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, explica que o georreferencimento consiste em atribuir coordenadas geográficas a um ponto, vinculando-o à um sistema de coordenadas, no caso do Brasil, ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), e é obrigatório para registro de escrituras, alteração de matrículas, transferência de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais.

Conforme Afonso Dalberto, os técnicos do Intermat, finalizaram o trabalho de medição topográfica, identificação e cadastramento dos ocupantes da Gleba Rio Branco, cujas famílias esperam há mais 22 anos pela regularização fundiária das terras.

Na área foram identificadas cerca de 110 famílias, onde 70% são ocupantes de áreas abaixo de 100 hectares e os demais possuem terras acima. O estudo levou cerca de 50 dias para ser concluído.

”Essa ação do Estado de Mato Grosso, realizada por meio do projeto Varredura, resgata uma dívida de mais de 30 anos com aquela região”, frisa o presidente do Intermat.

Na Gleba Rio Branco foram implantados marcos de concretos em cada uma das propriedades. O marco geográfico carrega uma placa de metal de identificação com o nome do órgão responsável, do técnico e o número de identificação do ponto. A união das coordenadas define o limite da propriedade.

Finalizado o estudo de campo, o trabalho segue agora para fase de elaboração dos autos de medição (planta e memorial descritivo) e expedição dos títulos definitivos de cada uma das propriedades.

Georreferenciamento O georreferencimento é uma exigência da lei 10.267/01(Criação do Sistema Público de Registro de Terras), e regulamentada pelo Decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002, que cria o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), da qual forma uma base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

Para o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o proprietário precisa fazê-lo com planta georreferenciada, não pode ser por imagem de satélite, deve ser no campo com equipamento de precisão (GPS topográfico, Geodésico, etc.) com fixação de marcos e somente profissionais credenciados podem fazer o serviço.