MP pede ação contra Google por não liberar informação de usuário

O Ministério Público Federal de São Paulo encaminhará à Justiça até o fim desta semana pedido de ação civil contra o Google por descumprimento de ordens que exigem a entrega de informações de internautas que praticam crimes online por meio do site de redes sociais Orkut.

A ação prevê multa diária e, como último recurso em caso de descumprimento, o fechamento da representação da companhia norte-americana no país, informou um procurador.

"É inconcebível que uma empresa que está no Brasil se recuse a dar informações à Justiça sobre criminosos que estão no Brasil", disse Sérgio Suiama, coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal e procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo.

"A gente não quer que isso (fechamento da empresa no Brasil) aconteça (...) mas eles são a única empresa (de Internet) que tem criado problemas para a Justiça", acrescentou Suiama, em referência a acordos de cooperação colocados em prática com empresas estrangeiras, como MSN, Yahoo e Terra, e nacionais, como UOL e IG.

Segundo Suiama, o pedido de abertura de ação cível está quase finalizado para envio à Justiça e a multa a ser imposta caso a empresa não cumpra eventuais decisões do juiz terá um "valor alto, considerando o tamanho da empresa". O Google é líder de buscas na Web.

"Caso, mesmo assim, eles não cumpram as determinações, ao final da ação haverá um pedido para encerramento de personalidade jurídica (do Google no Brasil)", disse o procurador.

O Google afirma que tem colaborado com as autoridades brasileiras, cumprido todas as determinações judiciais e que nunca se recusou a cooperar com as investigações.

"Nos últimos dois meses, para dar um exemplo, disponibilizamos informações para pelo menos 8 ações judiciais e preservamos dados em mais de 60 outros casos para garantir o prosseguimento de investigações de autoridades legais do país", informou a companhia, em comunicado enviado à Reuters. "Sempre que solicitado judicialmente ao Google Inc. (matriz da empresa), divulgaremos os dados necessários através de nosso procurador no Brasil", acrescentou a empresa. OUTRAS AÇÕES

O Google, que na China é alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos humanos sob a acusação de censurar informações consideradas politicamente sensíveis por Pequim, sofre outras ações na Justiça brasileira por crimes praticados por usuários do Orkut. O site tem 25,6 milhões de perfis de usuários cadastrados, dos quais 65,9 por cento afirmam ser brasileiros.

Além da ação civil que Suiama pretende encaminhar até o fim da semana, o procurador já fez desde maio três pedidos de investigações que acusam o Google de crime de desobediência e de proteger criminosos ao não entregar às autoridades informações sobre usuários que cometem online crimes como pedofilia, racismo e venda de drogas.

Em março, a representação do Google no Brasil foi intimada pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos. O diretor-geral da empresa no país, Alexandre Hohagen, informou à época que os servidores do Orkut estão nos Estados Unidos e que por isso a filial brasileira procuraria orientações junto à matriz norte-americana.

"Eles (Google) disseram que iriam anunciar um conjunto de ferramentas tecnológicas para resolver os problemas (...) Mas não adotaram nenhum tipo de medida preventiva", disse Thiago Tavares Oliveira, presidente da organização não-governamental Safernet Brasil (www.safernet.org.br), que se dedica ao combate de crimes praticados na Internet e reúne denúncias de internautas.

Em resposta, o Google afirma que "desenvolve constantemente novas ferramentas para detectar e remover conteúdo impróprio no site, assim como outras medidas para combater novos abusos quanto ao uso do serviço (Orkut)".

Segundo dados de relatório da ONG que constará no pedido de ação civil de Suiama contra o Google, de 30 de janeiro até esta segunda-feira, 96.555 denúncias de crimes ocorridos na Internet foram registradas pelo site, das quais 89.581 relacionados ao Orkut (92,8 por cento). A pornografia infantil envolve 41,4 por cento das denúncias, disse Oliveira.

Além de São Paulo, o Google enfrenta ações em outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, disse Oliveira.

Em um dos casos, a socialite Yara Baumgart foi à Justiça para exigir que a filial brasileira do Google entregasse dados relativos a usuários que criaram um perfil falso com seu nome no Orkut e o vincularam à comunidade de usuários "Bregas Assumidos". O pedido foi atendido em abril pelos advogados da empresa que afirmaram que a matriz forneceu as informações "em uma cristalina demonstração de boa-fé".

Esse caso é considerado exemplar pela acusação pois demonstra a capacidade da companhia em atender aos pedidos do Ministério Público, apesar da localização dos servidores da companhia nos EUA, disseram Suiama e Oliveira.