Cade voltará a julgar compra da Agip pela Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve retomar na quarta-feira desta semana o julgamento da compra pela Petrobras Distribuidora (BR) do capital social da Agip do Brasil, que era controlada pela italiana Eni S.P. A operação, no valor de US$ 450 milhões, ocorreu em novembro de 2004 e começou a ser julgada pelo Cade em fevereiro deste ano.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Luís Schuartz que levantou dúvidas sobre a manutenção ou não de uma cláusula de não-concorrência firmado entre as empresas pelo prazo de sete anos, especificamente nos estados da região Centro-Oeste.

A cláusula, que já existia em negócio anterior em que a Agip comprou as operações da Shell nessa área, foi transferida ao contrato com a BR. Por ela, a Agip fica impedida de negociar por sete anos com revendedores ou vendedores no atacado, sem o prévio consentimento da BR, para evitar que a Agip use informações estratégicas que afetem as novas atividades da BR. Se for mantido inalterado, esse prazo se encerra no final de 2007 já que começou a vigorar no ano 2000 quando Agip negociou com a Shell.

GLP No segmento de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), o negócio entre Agip e BR Distribuidora envolveu 25 unidades de engarrafamento, 28 depósitos comerciais, incluindo as marcas Liquigás, Tropigás e Novogás, responsáveis pelo atendimento a milhões de consumidores finais por meio da rede com mais de quatro mil revendedores. Toda essa estrutura responde por 21,4% do mercado de GLP no Brasil. Com o investimento, a Petrobrás elevou sua participação de 0,4% no mercado de GLP para 21,8%, passando a disputar o mercado de GLP com a holandesa SHV (23,6%) e com a Ultra (24,3%).

Na comercialização de lubrificantes, inclui os direitos de comercialização de 200 produtos distribuídos em mais de cinco mil pontos de venda e que significam 3% de participação de mercado nas vendas do produto no Brasil. No segmento de combustíveis, a operação inclui uma rede de aproximadamente 1.600 postos de revenda, distribuídos por 10 estados brasileiros (SP, MG, RJ, MT, MS, TO, GO, PR, SC e RS), nove bases próprias de distribuição e uma participação de mercado estimada em 4%, além das marcas Ipê, Companhia São Paulo, Hora Extra e Shop Bar e o licenciamento da marca Agip.