Para a indústria, não há nada de errado com as TVs
De acordo com a Eletros, a proposta foi enviada ao Ministério Público no começo de junho. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPRJ, Rodrigo Terra, diz que o acordo entre o MPRJ e a Eletros está "em vias de ser assinado". "A documentação já foi recebida e está sendo processada."
Mas a lei ampara o consumidor, mesmo com a suspensão da liminar da 2 ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - que obrigava os fabricantes a informarem corretamente o consumidor sobre o produto - e o acordo entre a Eletros e o MPRJ não ter sido ainda assinado.
Procurada pelo Estado, a direção da Eletros informou que não há incompatibilidade entre a TV de plasma e o sistema de transmissão brasileiro. Segundo a entidade, "haveria incompatibilidade se o aparelho não funcionasse, o que não é o caso." De acordo com a associação, os aparelhos são compatíveis e recebem as imagens.
Quanto ao formato que a imagem é recebida - 4x3, enquanto as telas das TVs de plasma são em widescreen, com formato 16x9, mais largas que as imagens transmitidas pela TV aberta - a Eletros informa que os fabricantes conheciam os formatos de recepção da imagem no sinal 4x3. Tanto é que, segundo a entidade, "todos os catálogos de produtos fazem e sempre fizeram esse esclarecimentos aos consumidores". A Eletros informa que os fabricantes estão reforçando a publicidade sobre o tema e os vendedores estão sendo orientados para esclarecer os consumidores.
Quanto ao efeito burn-in, que são faixas pretas nas laterais que podem manchar a tela do televisor, a Eletros esclarece que "não há nenhum tipo de dano". De acordo com a associação, as novas tecnologias têm recursos que revertem esse tipo de ocorrência. A entidade enfatiza que nenhum processo na Justiça apresenta prova técnica de que esse efeito tem prejuízo irreversível.
Procuradas pelo Estado, a maioria das indústrias nomeou a Eletros como porta-voz. A Samsung, no entanto, informou, por meio do gerente de Produto da Área de Áudio e Vídeo, Rogério Molina, que a companhia recebeu apenas uma notificação do órgão de defesa do consumidor de Florianópolis sobre possíveis problemas.
Ele esclarece que a companhia passou a colocar uma etiqueta na frente do monitor explicando a questão do formato da tela. "Antes isso constava só no manual", afirma Molina.
Consumidor "Se não recebeu informações adequadas sobre o produto, o consumidor pode exigir restituição imediata do que pagou por ele", afirma Luiz Fernando Marrey Moncau, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Ele cita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que define como um dos direitos básicos do consumidor: "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".
A informação correta deve ser prestada antes da venda do produto. "Não adianta vir somente no manual, que o consumidor só vai ler depois de comprá-lo", explica Moncau. "Outra alternativa ao consumidor seria exigir a troca por um produto da mesma espécie, mas isso não resolveria o problema", aponta o advogado.
A TV aberta deve se digitalizar no ano que vem. Isso, no entanto, não garante que toda a programação será em widescreen, com formato de 16x9. Parte dela pode continuar no formato convencional, de 3x4, por algum tempo.
A transição da televisão de tubo para o plasma e cristal líquido, no entanto, está acontecendo bem rápido. No Brasil, a previsão é que, em três ou quatro anos, o plasma e o cristal líquido já respondam por metade do faturamento. No mundo, as TV de tubo ainda têm de 83% a 85% do mercado.
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