Congresso deverá aprovar novas regras sobre doenças do trabalho

A Medida Provisória 316, que altera as regras para a concessão do beneficio por acidente de trabalho deverá ser aprovada pelo Congresso após as eleições de outubro próximo, avalia o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). “Essa medida é um avanço importante para os trabalhadores”, disse.

De acordo com Albuquerque, não era justo que o trabalhador acometido de uma doença adquirida por conta do trabalho tivesse que comprovar a relação entre a doença e a atividade desenvolvida para poder receber seus benefícios. “Agora, se inverte o ônus da prova”.

“Até então, vivíamos uma situação de extrema injustiça no que diz respeito as doenças relacionadas a atividade econômicas. Até porque a grande maioria das doenças relacionadas à atividade do trabalhador no Brasil não eram diagnosticadas”, afirmou o coordenador da área técnica de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Perez. Segundo ele, a medida é um avanço para o trabalhador, porque se ele trabalha em atividade que ocorre muito determinada doença e ele adquirir aquela doença, presume-se que ela está relacionada ao trabalho desenvolvido.

O vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), também considerou a medida positiva para os trabalhadores. “A MP ratifica a responsabilidade objetiva em matéria de acidente do trabalho. É um avanço para garantir o direito dos segurados, quando forem acometidos de acidente de trabalho”, afirmou.

Beto Albuquerque e Maurício Rands acreditam que não haverá dificuldades para aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional. “Vamos aprovar a MP porque ela é importante na garantia de diretos ao trabalhador”, disse Rands.

“Só poderá ser contra essa matéria quem não gosta de investir em prevenção de acidentes de trabalho e na saúde do trabalhador”, afirmou Beto Albuquerque.