PI: prefeito é cassado por desviar verba de kit escolar

Por seis votos a três, a Câmara Municipal de São Pedro do Piauí, a 107 km de Teresina, cassou neste sábado o mandato do prefeito Higino Barbosa Viana, do PT, por crime de improbidade administrativa. O prefeito foi acusado de desviar recursos para a compra de material escolar, superfaturamento na contratação de serviços e ausência de licitações. As irregularidades foram constatadas através de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelos vereadores do município. Com a decisão, o vice-prefeito, José Manoel Ferreira da Silva (PMDB), tem 48 horas para assumir o cargo.

O presidente da CPI, Antonio Sobral Veloso, do PFL, informou que as irregularidades envolvem recursos da ordem de R$ 100 mil do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). De acordo com documentos da CPI, o prefeito Higino Viana contratou, sem licitação, a Fundação Madre Juliana, para a capacitação de professores e funcionários de serviços gerais, e pagou o serviço antecipado.

"Verificamos que foi assinado convênio com a Fundação no valor de R$ 52,8 mil, sendo que a prefeitura pagou 80% dos serviços em fevereiro, enquanto que só empenhou a verba em abril e isso sem fazer licitação", afirmou o vereador. Sobral disse que os professores chegaram a ser capacitados, mas uma decisão da Justiça anulou a finalização do treinamento, já que o contrato entre a prefeitura e a Fundação foi considerado irregular.

Outra ilegalidade constatada pela CPI foi a assinatura de um contrato entre a prefeitura e a empresa Norte Sul, que fornece merenda e material escolar. De acordo com Antonio Sobral, os balancetes que constam a compra de kit escolares estavam superfaturados. "Não se encontrou as notas que correspondesse a esse valor de R$ 48 mil", afirmou Sobral.

A CPI, após concluída a investigação, deu dez dias para Higino Viana defender-se, mas ele não deu explicações. O presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Ferreira (PFL), informou que vai comunicar a decisão da Casa ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público.

Reação O prefeito Higino Viana negou todas as denúncias feitas pela CPI e disse que vai recorrer da decisão da Câmara na Justiça, mas reconheceu que houve um erro técnico na prestação de contas da Fundação Madre Juliana.

O treinamento dos professores, com recursos do FNDE, foi feito em duas etapas. A primeira terminou no final de janeiro, e, quando a Prefeitura efetuou o pagamento à Fundação, no início de fevereiro, a mesma alegou que só prestaria contas, através das notas fiscais, no final da segunda etapa, em julho.

"Os responsáveis pela Fundação disseram que esse era um acordo de praxe em todos os municípios e, infelizmente, minha assessoria contábil e jurídica não soube me orientar", contou.

Higino Viana disse, no entanto, que entregou todas as documentações necessárias ao Ministério Público que, segundo ele, não encontrou nenhuma irregularidade. O prefeito afirmou ainda que a CPI não deu a ele o direito de se defender das acusações.

Higino atribui a sua cassação a questões políticas, pois ele tem o apoio de apenas dois dos nove vereadores, e conseguiu vencer as eleições de 2004 contra um grupo político que estava há 22 anos no poder. "Eles não engolem minha vitória, que foi uma vitória do povo. Fui eleito gastando apenas R$ 11 mil", garantiu o prefeito.