Justiça recusa pedido para município pagar Viagra a idoso

Um idoso de Goiânia fracassou na tentativa de conseguir que o município fornecesse a ele o medicamento Viagra. O homem, de 69 anos, reivindicou o direito na Justiça alegando que precisava do remédio porque foi acometido de cardiopatia chagásica crônica, hipertensão pulmonar grave, tromboembolismo pulmonar e TVP de repetição. De acordo com o pedido, um médico teria recomendado que ele tomasse um comprimido de Viagra de seis em seis horas.

Relatora da ação no Tribunal de Justiça de Goiás, a juíza Sandra Regina Teodoro Reis observou que o Viagra foi fabricado e é vendido para outra finalidade e não para tratamento de problemas cardíacos e pulmonares. Ela ressaltou que a prescrição de um comprimido de seis em seis horas poderia ser perigosa, levando a uma overdose considerados a idade e o estado de saúde do paciente.

"Não vejo como compelir o poder público ao fornecimento de um medicamento destinado a corrigir disfunção erétil de um ancião. O dinheiro público não se destina a esse fim", afirmou a magistrada. A juíza reconheceu que a Constituição Federal prevê o direito dos cidadãos a remédios essenciais ao tratamento de doenças que afetam a saúde física e mental.

No entanto, ela disse que o Viagra é de uso facultativo para pessoas que queiram e possam comprá-lo. "É preciso lembrar que o dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) não é suficiente sequer para aquisição e fornecimento dos medicamentos primordiais à saúde das pessoas", concluiu a juíza.