Governo português muda regras para a imigração

O governo português vai alterar a sua lei de imigração, o que deve permitir a regularização de 6.500 brasileiros que vivem ilegalmente no país. Como parte de um pacote mais amplo de mudanças, passarão a ser oferecidas bolsas de trabalho todos os anos, para funções específicas e em números determinados, que vão dar direito a um visto permanente em Portugal.

As mudanças foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, durante visita ao Brasil.

Esses 6.500 brasileiros vivem hoje no que o próprio governo de Portugal define como um "círculo vicioso": não conseguem visto de trabalho porque não têm a autorização de residência, e não obtém a de residência porque não possuem o de trabalho.

Agora, o governo português vai conceder um visto de residência pelo prazo de 90 dias para que esse grupo na ilegalidade tente quebrar esse círculo e assim regularizar a sua situação no país.

Aprovação

A lei será aprovada hoje pelo conselho de ministros de Portugal, órgão do Executivo, e em seguida será enviada ao Parlamento, onde o governo tem maioria tranqüila.

Além dessas mudanças e das bolsas, haverá alterações mais amplas. Todos os vistos de trabalho, autorizações de permanência ou prorrogações com permissão para trabalhar serão convertidos em autorizações de residência, o que assegura mais direitos.

Também será criado um novo regime para imigração temporária, de até um ano, entre outras mudanças. As alterações não significam, no entanto, um abrandamento dos critérios, uma vez que o governo não tem interesse em incentivar a imigração para o país.

18 mil

Ontem, o premiê português informou que 18 mil brasileiros tiveram sua situação legalizada no país desde o ano de 2003, quando foi firmado o que ficou conhecido como "acordo Lula".

Firmado em 2003 com Durão Barroso, então primeiro-ministro, o acerto estabelecia que brasileiros que tivessem entrado ilegalmente até o dia 11 de julho daquele ano poderiam regularizar sua estadia desde que preenchessem certos critérios, como apresentar contrato de trabalho e ter contribuído por pelo menos três meses para a previdência portuguesa.

No total, havia aproximadamente 30 mil brasileiros inscritos no programa, mas muitos enfrentaram problemas burocráticos ou então não tiveram dinheiro suficiente para pagar a multa pelo período todo que passaram na ilegalidade em Portugal.