Uso de fogo para limpar terreno é crime alerta Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso está orientando a população a não utilizar fogo para limpeza de terrenos baldios, pois, além de colocar em risco a população, essa ação constitui crime. Quem for pego em flagrante ateando fogo será enquadrada no Art. 54 da Lei nº 9605/98, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Além disso, o Art. 250 do Código Penal alerta que causar incêndio, colocando pessoas em perigo, a integridade física ou o patrimônio de outrem, pode pegar pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de prisão, e multa.

A prática de atear fogo poderá ser responsabilizada por lei, além de causar os seguintes danos à saúde da população: doenças cardiorespiratórias, desidratação (por conta do aumento da temperatura) e intoxicação.

Da mesma maneira poderão ser causados prejuízos econômicos, como o fechamento de aeroportos, escolas e hospitais e acidentes automobilísticos.

Por isso, o Corpo de Bombeiros recomenda a população a não destruir lixo ou entulho utilizando fogo, a manter os terrenos sempre limpos e capinados - sendo aconselhável ainda manter os de áreas residenciais murados e calçados. Em caso de incêndio ou denúncia ligar 193.