TCE vota favorável às contas de Juruena
Em 2005, o município alcançou uma receita de R$ 8,4 milhões e realizou despesas no montante de R$ 7, 8 milhões e, de acordo com o balanço financeiro da prefeitura houve um saldo financeiro de aproximadamente R$ 1,8 milhão no final do exercício. A gestão é de responsabilidade do prefeito Bernardinho Crozetta, sendo o processo relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli.
Os gastos com pessoal alcançaram 34.50% da receita corrente líquida, inferior ao percentual permitido por lei, que é de 60%.
A administração pública de Juruena investiu durante o exercício o montante de R$ 825,8 mil em ações e serviços de saúde, equivalente a 17,75% do produto de arrecadação dos impostos, superior aos 15% determinados pela Constituição Federal.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado pela Prefeitura o total de R$ 1.3 milhão, correspondente a 27,71% da receita resultante de impostos, também superior ao limite mínimo de25% estipulado pela Constituição Federal.
A comissão técnica responsável pela auditoria detectou 20 impropriedades nas contas do prefeito, dentre elas diferença entre valores informados no balanço e os que foram apurados pelos técnicos; divergência entre o saldo patrimonial do exercício e o registrado no balanço, recolhimento a menor para o PASEP, erro na elaboração do lotacionograma, ausência de recolhimento do INSS relativo aos salários do prefeito e do vice-prefeito, falta de formalização dos processos de Inexigibilidade de licitação, atraso no encaminhamento dos balancetes de fevereiro, março, junho, novembro e dezembro de 2005, dentre outras.
O Ministério Público junto ao TCE se manifestou pela emissão de parecer contrário, mas com base nas justificativas do prefeito o relator votou pela emissão de parecer favorável, transformando as impropriedades em recomendações. Ubiratan Spinelli foi acompanhado em seu voto pelos demais conselheiros presentes à sessão.
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