Polícia Militar usará armas não-letais em eventos de massa

A Polícia Militar de Mato Grosso acatou sugestão da Ouvidoria de Policia do Estado sobre do uso de armas de fogo por policiais em eventos de massa, como manifestações, reintegração de posse de terras e outros eventos que envolvam um número considerável de pessoas. A partir da proposta da Ouvidoria, quando a PM realizar operações nas quais está envolvido um grande número de pessoas, dará prioridade ao uso de armas não-letais, como balas de borracha e gás pimenta.

“Quando da realização dessas operações, sugere-se que apenas os oficiais e os delegados de Polícia que comandarem tais ações, devam estar portando armas de fogo; devendo o restante dos comandados estarem portando, se necessário, armas e instrumentos não letais”, explica o ouvidor das Polícias de Mato Grosso, Auremárcio Carvalho.

A sugestão foi acatada pela assessoria Jurídica da PM (Parecer 320/2006). Diz o parecer: “1 - Pelos motivos expostos neste parecer, a proposta deve ser acatada no que tange à utilização de armas não-letais pelos policiais militares nas cidades onde este tipo de armamento esteja disponível para as ações de reintegração de posse e controle de manifestações populares”.

A assessoria jurídica sugere que sejam realizados cursos de aperfeiçoamento de técnicas não-letais e a inclusão no orçamento de 2007 pelo Estado, de previsão para aquisição de novos armamentos e equipamentos não-letais, com a finalidade de atender todo o efetivo da Polícia Militar, tanto no Interior quanto na Capital. “Essa postura da PM/MT é inédita no Brasil e representa um avanço na concretização de uma política de direitos humanos e capacitação de seus integrantes”, comemora Auremárcio Carvalho.

As armas não-letais são, por exemplo, as cápsulas de gás lacrimogêneos, gás fumigeno (fumaça- CO2), agente pimenta, balas de borracha, Gl 307-B- espargidor de luz e som em alta potência, entre outras.

Essas armas visam, primariamente, a conter ou a imobilizar a pessoa, sem causar danos a sua saúde ou físicos (lesões). “É possível, sabemos, um confronto direto e, às vezes, com vítimas, numa operação de reintegração de posse ou no controle de uma manifestação popular; quando os ânimos estão acirrados. Os policias não estarão proibidos de agir de forma mais dura quando necessário, mas o que se evitará é a possível ocorrência de mortes”, analisa o ouvidor das Polícias.

Em Mato Grosso, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) já opera, em algumas situações, com armas não-letais. A Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em conjunto com a Polícia Militar, está executando um projeto de ampliação do uso desse tipo de armamento, bem como o treinamento dos policiais.

Com o parecer e a aprovação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Mato Grosso se alinha na recomendação da ONU sobre prevenção de crimes e tratamento de presos de 1990, que traçou princípios básicos do uso de armas de fogo pelos agentes públicos, assegurando aos seus militares uma atuação técnica e dentro dos parâmetros mundiais de respeito aos direitos humanos de todos os envolvidos em tais situações.