STF concede habeas-corpus a presidente do TJ preso

A ministra Carmem Lúcia, do Superior Tribunal Federal (STF) concedeu esta manhã habeas-corpus ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e ao juiz José Jorge Ribeiro da Luz, que estavam entre as 23 autoridades detidas acusadas de integrarem uma quadrilha.

O habeas-corpus determinou que eles não precisassem usar algemas. O presidente e o juiz foram levados algemados na última sexta-feira, junto com mais sete acusados, para Brasília para serem ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O grupo, formado por 23 pessoas, é acusado de desviar cerca de R$ 70 milhões no pagamento de serviços, compras e obras superfaturadas da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

Entre os presos está o presidente da Assembléia, José Carlos de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, assessores de deputados estaduais, um procurador, um juiz de direito e empresários. O ex-chefe da Casa Civil do Estado e candidato a vice na chapa do governador Ivo Cassol (PPS) à reeleição, também foi preso.

Decisão dos deputados Presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, José Carlos de Oliveira, só continuará preso se deputados quiserem. Isto porque a Constituição de Rondônia dá poder aos parlamentares para que eles decidam se o presidente da AL continue detido após ser ouvido pelo STJ nesta terça ou quarta-feira. Os deputados se reúnem nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, para decidirem o futuro do presidente da Casa de Leis.

Na Constituição de Rondônia consta na sessão IV, referente aos deputados, artigo 32, inciso 3, que, no caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Assembléia Legislativa, a qual, pelo voto secreto de seus membros, resolverá sobre a prisão ou não.